Agravo em Recurso Especial 0105033-55.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta
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Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONçA
CPF
009.***.***-51
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
MARIA ADILIA DA COSTA SILVA NETA
CPF
023.***.***-51
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TERCEIRO
JANEIDE SANTOS DA SILVA
CPF
503.***.***-00
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TERCEIRO
FRANCISCO JARIO ALVES PEREIRA
CPF
876.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FLAVIANO DA GAMA FERNANDES
OAB/RN 3623
·
CPF
022.***.***-51
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·
Representa: Autor
BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONÇA
OAB/RN 7174
·
CPF
009.***.***-51
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONçA
CPF
009.***.***-51
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
MARIA ADILIA DA COSTA SILVA NETA
CPF
023.***.***-51
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TERCEIRO
JANEIDE SANTOS DA SILVA
CPF
503.***.***-00
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TERCEIRO
FRANCISCO JARIO ALVES PEREIRA
CPF
876.***.***-20
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TERCEIRO
JANETE SANTOS DA SILVA
CPF
778.***.***-00
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TERCEIRO
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/05/2026, 12:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/05/2026, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
23/04/2026, 11:05
Documentos
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