Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814621-42.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.089,93

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO

CPF

Autor

MIGUEL NETO

Terceiro

GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 21:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 14:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:46

Todas as movimentações(44)

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:21

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:41

Despacho

•24/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 21:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 14:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:53

Juntada de intimação de pauta

20/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814621-42.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:41

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:37

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:40

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 14:01

Despacho

•25/08/2025, 07:46

Decisão

•15/07/2025, 14:51

Decisão

•16/05/2025, 17:20

Decisão / Despacho

•08/04/2025, 10:38

Decisão

•29/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:32

Decisão

•24/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:35

Acórdão

•11/04/2024, 10:09

Sentença

•14/11/2023, 14:08

Despacho

•20/07/2023, 13:19