Execução Fiscal 0102282-47.2015.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 8.759,81

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO

CPF

Reu

FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO

CPF

Reu

SORAIA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:43

Despacho

•02/03/2026, 16:02

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:35

Juntada de certidão

09/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 18:04

Juntada de termo

15/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:33

Publicado Intimação em 15/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

24/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0102282-47.2015.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte SUPERMERCADO BARATAO LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o exequente a requerer o que entender de direito, em até 15 dias. CURRAIS NOVOS 13/02/2023 EMYLLENE RICELLY DANTAS

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANA SANTANA MEDEIROS DE AZEVEDO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE AZEVEDO NETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 10:21

Outras Decisões

17/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:11

Digitalizado PJE

18/07/2022, 09:25

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/03/2022, 10:58

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/06/2020, 03:37

Certidão expedida/exarada

23/06/2020, 03:32

Juntada de mandado

09/06/2020, 09:21

Ato ordinatório

08/06/2020, 08:12

Expedição de mandado

04/06/2020, 10:45

Ato ordinatório

26/05/2020, 08:44

Recebimento

05/05/2020, 11:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/03/2020, 04:21

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:10

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2019, 11:27

Reforma de decisão anterior

21/10/2019, 11:12

Concluso para despacho

14/10/2019, 08:01

Certidão expedida/exarada

04/10/2019, 10:43

Petição

04/09/2019, 11:39

Ato Ordinatório praticado

02/09/2019, 07:41

Recebimento

30/08/2019, 01:42

Recebimento

30/08/2019, 01:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/07/2019, 10:59

Juntada de Ofício

18/07/2019, 08:50

Expedição de termo

18/07/2019, 05:10

Ato ordinatório

10/07/2019, 09:09

Expedição de ofício

03/07/2019, 04:36

Ato Ordinatório praticado

28/06/2019, 10:54

Juntada de mandado

17/12/2018, 03:24

Ato ordinatório

14/12/2018, 01:08

Expedição de mandado

12/12/2018, 04:25

Ato ordinatório

20/07/2018, 08:25

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:46

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:45

Mero expediente

18/07/2018, 12:59

Concluso para despacho

06/07/2018, 12:50

Certidão expedida/exarada

19/05/2018, 04:10

Petição

08/05/2018, 08:36

Recebimento

07/05/2018, 12:48

Recebimento

07/05/2018, 12:48

Expedição de termo

02/04/2018, 12:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/04/2018, 01:08

Certidão expedida/exarada

22/03/2018, 06:46

Ato ordinatório

21/03/2018, 09:55

Ato ordinatório

05/03/2018, 10:34

Juntada de mandado

11/12/2017, 10:43

Ato ordinatório

01/12/2017, 08:25

Expedição de mandado

29/11/2017, 01:11

Recebimento

31/10/2017, 11:34

Recebimento

31/10/2017, 11:34

Ato ordinatório

31/10/2017, 01:02

Mero expediente

30/10/2017, 09:46

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Concluso para despacho

04/10/2017, 12:56

Recebimento

05/09/2017, 09:02

Mero expediente

31/08/2017, 02:08

Concluso para despacho

12/06/2017, 04:03

Ato ordinatório

01/06/2017, 08:59

Petição

12/01/2017, 09:22

Ato Ordinatório praticado

11/01/2017, 01:36

Recebimento

09/01/2017, 06:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2016, 04:31

Ato ordinatório

11/05/2016, 02:20

Juntada de mandado

09/05/2016, 06:45

Ato ordinatório

09/05/2016, 06:41

Ato ordinatório

12/04/2016, 05:27

Expedição de mandado

11/04/2016, 04:22

Juntada de mandado

29/10/2015, 09:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 04:58

Expedição de mandado

14/10/2015, 01:59

Ato ordinatório

14/09/2015, 03:25

Recebimento

14/09/2015, 03:20

Decisão Proferida

08/09/2015, 05:14

Concluso para despacho

04/09/2015, 05:34

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 02:44

Decisão

•05/02/2026, 09:56

Despacho

•15/01/2026, 14:53

Despacho

•10/12/2025, 11:45

Decisão

•16/02/2024, 11:36

Despacho

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•01/09/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 16:18

Despacho

•03/02/2023, 16:05

Despacho

•18/01/2023, 17:02

Decisão

•17/11/2022, 14:02

Decisão

•27/07/2022, 16:28