Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000506-78.2009.8.20.0114 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000506-78.2009.8.20.0114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A, MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Canguaretama/RN, 20 de setembro de 2024 REBEKA THAMIA DE OLIVEIRA CABRAL Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000506-78.2009.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 05:12

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.

14/03/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

14/03/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

14/03/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

14/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO ITAU S/A e outros Requerido (a): Município de Baía Formosa DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0000506-78.2009.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para impugnar, nos próprios autos, o cumprimento, nos termos do art. 535 do CPC, o executado quedou-se inerte,

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/10/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:52

Documentos

Decisão / Despacho

•31/03/2025, 15:38

Decisão

•23/01/2025, 09:26

—

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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