Execução Contra a Fazenda Pública 0819651-92.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 36.658,23

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDACAO JOSE AUGUSTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/06/2023, 10:27

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 11:41

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/06/2023, 10:27

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

20/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

20/03/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

20/03/2023, 10:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

02/03/2023, 18:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819651-92.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, observo que a Secretaria Judiciária informou, por meio de Certidão de Id nº 89886186, que existe pedido de retenção de honorários contratuais, conforme petição de Id nº 72394724. Verif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819651-92.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, observo que a Secretaria Judiciária informou, por meio de Certidão de Id nº 89886186, que existe pedido de retenção de honorários contratuais, conforme petição de Id nº 72394724. Verif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819651-92.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, observo que a Secretaria Judiciária informou, por meio de Certidão de Id nº 89886186, que existe pedido de retenção de honorários contratuais, conforme petição de Id nº 72394724. Verif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819651-92.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: AILTON FAUSTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, observo que a Secretaria Judiciária informou, por meio de Certidão de Id nº 89886186, que existe pedido de retenção de honorários contratuais, conforme petição de Id nº 72394724. Verif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:19

Processo Reativado

06/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:48

Transitado em Julgado em 08/05/2020

23/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 12:39

Outras Decisões

05/03/2021, 07:52

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE AUGUSTO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 06:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2020, 13:45

Conclusos para decisão

31/07/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 16:48

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:26

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:58

Despacho

•19/12/2022, 06:57

Decisão

•05/03/2021, 07:52

Sentença

•24/01/2020, 13:45

Despacho

•30/07/2018, 11:11

Despacho

•02/06/2017, 15:21

Documento de Comprovação

•16/05/2017, 14:19

Documento de Comprovação

•16/05/2017, 14:19