Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817188-75.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.115,22

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO JALES NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO JALES NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 06:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 22:24

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 06:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:27

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 22:24

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:07

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:13

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/05/2025, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:51

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:56

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817188-75.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817188-75.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817188-75.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

14/12/2020, 20:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:46

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 13:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2020, 22:23

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

20/05/2020, 01:13

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 01:10

Decisão

•29/04/2025, 09:50

Despacho

•30/01/2025, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 15:37

Despacho

•05/11/2024, 16:51

Decisão

•28/08/2024, 18:29

Despacho

•04/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:11

Outros documentos

•03/05/2024, 15:19

Outros documentos

•03/05/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:11

Sentença

•16/11/2020, 16:04

Despacho

•21/05/2020, 14:20