Execução Fiscal 0815746-89.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.064,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FREDERICO CESAR DE LIMA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DIAS ALVES

OAB/RN 13386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/10/2025, 17:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:07

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:54

Expedido alvará de levantamento

10/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:34

Sentença

•10/07/2025, 15:54

27/10/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/10/2025, 17:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:07

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:54

Expedido alvará de levantamento

10/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:57

Juntada de diligência

10/06/2025, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 21:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição de extinção

09/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de procuração

09/06/2025, 15:41

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 07:28

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 14:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:21

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:24

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró. Apelado: Frederico César de Lima Nunes. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INICIALMENTE QUE RESTOU CONSTRITO ATRAVÉS DE B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815746-89.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo FREDERICO CESAR DE LIMA NUNES Advogado(s): Apelação Cível nº 0815746-89.2016.8.20.5106.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815746-89.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815746-89.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815746-89.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de FREDERICO CESAR DE LIMA NUNES em 09/02/2024.

20/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de FREDERICO CESAR DE LIMA NUNES em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 19:42

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 05:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:10

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

18/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

18/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de FREDERICO CESAR DE LIMA NUNES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 23:35

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:53

Juntada de termo

08/01/2021, 14:53

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

27/10/2020, 22:09

Juntada de certidão

24/09/2020, 11:18

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:10

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:04

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:04

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:02

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:59

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:30

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/08/2018, 13:58

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/08/2018, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 16:10

Juntada de certidão

17/02/2017, 14:40

Expedição de Mandado.

15/08/2016, 15:00

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:35

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:35

Despacho

•11/06/2025, 09:57

Despacho

•11/11/2024, 10:41

Despacho

•29/10/2024, 17:14

Despacho

•23/09/2024, 17:29

Despacho

•26/07/2024, 10:23

Acórdão

•01/04/2024, 19:54

Despacho

•19/12/2023, 09:39

Sentença

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•28/06/2023, 08:20

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Despacho

•03/05/2022, 05:36

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•09/02/2022, 17:32

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:34

Sentença

•10/07/2025, 15:54

Despacho

•11/06/2025, 09:57

Despacho

•11/11/2024, 10:41

Despacho

•29/10/2024, 17:14

Despacho

•23/09/2024, 17:29

Despacho

•26/07/2024, 10:23

Acórdão

•01/04/2024, 19:54

Despacho

•19/12/2023, 09:39

Sentença

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•28/06/2023, 08:20

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Despacho

•03/05/2022, 05:36

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•09/02/2022, 17:32

Despacho

•30/10/2021, 06:30

Despacho

•16/08/2021, 16:48

Despacho

•20/04/2021, 15:25

Despacho

•29/01/2021, 10:30

Despacho

•07/11/2019, 15:59

Despacho

•30/05/2019, 17:39

Despacho

•27/11/2018, 17:28

Despacho

•15/08/2016, 09:52