Recurso Extraordinário com Agravo 0800975-02.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRN4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Macau 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA

Reu

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41759/2026

06/04/2026, 12:36

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41759 Data: 31/03/2026, às 22:32:32

31/03/2026, 22:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/02/2026.

16/02/2026, 05:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/02/2026, 05:22

Publicação, DJE - Divulgado em 03/02/2026

04/02/2026, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

03/02/2026, 14:08

Registrado à Presidência

27/01/2026, 09:12

Conclusos à Presidência

27/01/2026, 09:12

Autuado

21/01/2026, 23:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

19/01/2026, 14:30

Documentos

Nenhum documento disponível