Cumprimento de sentença 0802118-76.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAYCON SOUSA BEZERRA

OAB/RN 7329·CPF·Representa: Autor

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/RN 1853·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO BELLA RESIDENCE

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASILS/A

Terceiro

INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU S/A

Reu

C A DE FREITAS ALVES

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2025, 12:59

Juntada de termo

27/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:29

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2025, 12:59

Juntada de termo

27/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:25

Outras Decisões

13/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:39

Desentranhado o documento

07/11/2024, 11:39

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 18:04

Expedido alvará de levantamento

06/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 11:43

Processo Reativado

28/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:58

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 13:15

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802118-76.2016.8.20.5124 Polo ativo 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA Advogado(s): GLAYCON SOUSA BEZERRA Polo passivo C A DE FREITAS ALVES e outros Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802118-76.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802118-76.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802118-76.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

05/03/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/05/2023, 16:50

Juntada de custas

08/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 13:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

09/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:22

Juntada de certidão

17/08/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/06/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:32

Juntada de ato ordinatório

05/05/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:24

Juntada de certidão

07/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:42

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:06

Expedição de Alvará.

09/05/2019, 15:13

Expedição de Alvará.

09/05/2019, 15:11

Juntada de certidão

09/05/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 11:55

Homologada a Transação

06/05/2019, 10:56

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 09:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 15:46

Juntada de ata da audiência

02/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2018, 13:36

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 20/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 14:13

Juntada de certidão

13/10/2017, 10:37

Juntada de certidão

13/10/2017, 10:27

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:54

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:33

Juntada de certidão

27/09/2017, 12:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:57

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 14:16

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2017, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2017, 10:34

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão

05/04/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 09:53

Juntada de certidão

07/06/2016, 10:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/06/2016, 14:59

Audiência conciliação realizada para 06/06/2016 14:40.

06/06/2016, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2016, 16:38

Juntada de certidão

30/05/2016, 12:40

Juntada de certidão

30/05/2016, 10:41

Juntada de certidão

30/05/2016, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2016, 17:52

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 20/05/2016 23:59:59.

21/05/2016, 06:52

Juntada de certidão

16/05/2016, 09:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2016 23:59:59.

11/05/2016, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2016, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2016, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2016, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 11:52

Audiência conciliação designada para 06/06/2016 14:40.

05/05/2016, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2016, 17:41

Juntada de Petição de contestação

25/04/2016, 10:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/04/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

22/04/2016, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2016, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2016, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2016, 12:29

Concedida a Medida Liminar

05/04/2016, 11:04

Conclusos para decisão

28/03/2016, 15:07

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

28/03/2016, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2016, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 20:38

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:31

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 18:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 12:01

Decisão

•13/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:59

Decisão

•06/11/2024, 18:04

Acórdão

•01/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:19

Sentença

•31/03/2023, 09:47

Decisão

•02/10/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:27

Sentença

•06/05/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:57

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 12:01

Decisão

•13/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:59

Decisão

•06/11/2024, 18:04

Acórdão

•01/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:19

Sentença

•31/03/2023, 09:47

Decisão

•02/10/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:27

Sentença

•06/05/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:57

Decisão

•10/08/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 11:52

Decisão

•05/04/2016, 11:04

Despacho

•08/03/2016, 20:37