Apelação / Remessa Necessária 0834367-51.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.898,95

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 4586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

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Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

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INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

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SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de parecer

06/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:20

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 16:27

DESPACHO

•04/12/2023, 10:11

DESPACHO

•01/12/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:10

SENTENÇA

•18/04/2023, 21:21

DECISÃO

•22/09/2022, 12:36

DECISÃO

•30/05/2022, 18:34

DECISÃO

•30/05/2022, 11:23