Embargos à Execução 0803575-94.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 41.118,98

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:12

Outras Decisões

06/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:12

Outras Decisões

06/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:16

Outras Decisões

02/03/2025, 08:52

Publicado Intimação em 06/03/2024.

22/11/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

22/11/2024, 23:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2024, 21:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803575-94.2013.8.20.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EMBARGADO: MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Intime-se as partes credoras para no prazo de 30 (trinta) dias, declararem se receberam, ou não, os seus valores depositados na instituição financeira. Publique-se e cumpra-se. Natal /RN, 4 de março de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (d

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:56

Processo Reativado

04/03/2024, 21:54

Outras Decisões

04/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 09:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:15

Processo Reativado

27/10/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 20:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2019, 14:57

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:55

Mov. [85] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

05/07/2019, 18:42

Mov. [84] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0096/2019 Teor do ato: DESPACHO Processo finalizado. Alvar?s expedidos j? assinados digitalmente (dispon?veis para retirada na Secretaria desta Vara ou mesmo impressos diretamente pelos credores). Intimem-se as partes para conhecimento e, ato cont?nuo, proceda-se o arquivamento com baixa do processo. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Natal-RN, 27 de junho de 2019. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito Advogados(s): Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 4213/RN)

05/07/2019, 14:10

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Processo finalizado. Alvar?s expedidos j? assinados digitalmente (dispon?veis para retirada na Secretaria desta Vara ou mesmo impressos diretamente pelos credores). Intimem-se as partes para conhecimento e, ato cont?nuo, proceda-se o arquivamento com baixa do processo. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Natal-RN, 27 de junho de 2019. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito

27/06/2019, 14:31

Mov. [82] - Expedi??o de alvar?: Expedi??o de alvar?/Processo n.? 0803575-94.2013.8.20.0001 A??o: Embargos ? Execu??o Embargante: 'Fazenda P?blica do Estado do Rio Grande do Norte Embargado:MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA O Excelent?ssimo Senhor Doutor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas - Juiz de Direito da 3? Vara da Fazenda P?blica, na forma da lei etc. Pelo presente Alvar? de Autoriza??o, expedido nos autos da a??o supra caracterizada, autoriza ao BANCO DO BRASIL S/A, a pagar a quantia de R$ 10.170,55 (dez mil, cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido da devida corre??o desde a efetua??o do bloqueio, realizado por este Ju?zo atrav?s do sistema BACENJUD, conforme protocolos n.? 20160003134905 e 20190005495369 (ID 072016000009545463 e ID 072019000008195430) exclusivamente ? Sra. Margareth Fernandes de Oliveira, inscrita no CPF sob o n.? 155.351.004-63. OBSERVA??ES: A ag?ncia pagad

25/06/2019, 14:51

Mov. [81] - Expedi??o de alvar?: Expedi??o de alvar?/Processo n.? 0803575-94.2013.8.20.0001 A??o: Embargos ? Execu??o Embargante: 'Fazenda P?blica do Estado do Rio Grande do Norte Embargado:MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA O Excelent?ssimo Senhor Doutor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas - Juiz de Direito da 3? Vara da Fazenda P?blica, na forma da lei etc. Pelo presente Alvar? de Autoriza??o, expedido nos autos da a??o supra caracterizada, autoriza ao BANCO DO BRASIL S/A, a transferir a quantia de R$ 1.325,48 (mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), acrescido da devida corre??o desde a efetua??o do bloqueio, realizado por este Ju?zo atrav?s do sistema BACENJUD, conforme protocolo n.? 20160003134906 (ID 072017000001862546) para o Sr. Sebasti?oVal?rio da Fonseca, inscrito no CPF sob o n.? 635.120.254-04, Conta Corrente n? 300.273-X, Agencia n? 3293-X, Banco do Brasil, a t?tulo de

25/06/2019, 14:26

Mov. [80] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0091/2019 Data da Disponibiliza??o: 19/06/2019 Data da Publica??o: 20/06/2019 N?mero do Di?rio: Ed.2790 P?gina: 3356636

20/06/2019, 07:48

Mov. [79] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0091/2019 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos, etc. Ao exame dos autos, constato que, em atendimento ao despacho de fls. 142, os profissionais que atuaram no processo chegaram em um consenso no que concerne ao rateio do pagamento dos honor?rios advocat?cios sucumbenciais. Desta feita, tendo em vista, o acordo extrajudicial anexado aos autos em fls. 146, bem como a ren?ncia da caus?dica ao patroc?nio da presente demanda, determino que, o requisit?rio de pagamento referente aos honor?rios advocat?cios sucumbenciais seja realizado em favor do patrono Dr. Sebasti?o Val?rio da Fonseca. Defiro ainda, a reten??o dos honor?rios advocat?cios contratuais no percentual pactuado em contrato de fls. 79-82, a ser expedido em favor do Dr. Sebasti?o Val?rio da Fonseca, consoante restou estabelecido em acordo extrajudicial formulado pelos pat

19/06/2019, 13:56

Mov. [78] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos, etc. Ao exame dos autos, constato que, em atendimento ao despacho de fls. 142, os profissionais que atuaram no processo chegaram em um consenso no que concerne ao rateio do pagamento dos honor?rios advocat?cios sucumbenciais. Desta feita, tendo em vista, o acordo extrajudicial anexado aos autos em fls. 146, bem como a ren?ncia da caus?dica ao patroc?nio da presente demanda, determino que, o requisit?rio de pagamento referente aos honor?rios advocat?cios sucumbenciais seja realizado em favor do patrono Dr. Sebasti?o Val?rio da Fonseca. Defiro ainda, a reten??o dos honor?rios advocat?cios contratuais no percentual pactuado em contrato de fls. 79-82, a ser expedido em favor do Dr. Sebasti?o Val?rio da Fonseca, consoante restou estabelecido em acordo extrajudicial formulado pelos patronos (fls. 146). Outrossim, defiro o pedido de ren?nc

13/06/2019, 11:55

Mov. [77] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/06/2019, 10:24

Mov. [76] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70001166-6 Tipo da Peti??o: Juntada de Procura??o/Substabelecimento Data: 26/04/2019 09:16

29/04/2019, 08:00

Mov. [75] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0054/2019 Data da Disponibiliza??o: 23/04/2019 Data da Publica??o: 24/04/2019 N?mero do Di?rio: Ed: 2750 P?gina: 3296232

24/04/2019, 09:01

Mov. [74] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0054/2019 Teor do ato: DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que n?o consta refer?ncia ? conta banc?ria da parte autora. Em raz?o disso, para que seja expedido o alvar? de transfer?ncia, oriundos do requisit?rio de pagamento, faz-se necess?rio tal feito. Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados banc?rios da parte autora. Ressalto, que consta nos autos dos dados banc?rios do advogado ?s fls. 130. N?o sendo atendida a dilig?ncia no prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribui??o. Publique-se. Intimem-se. Natal-RN, 03 de abril de 2019. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito Advogados(s): Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fo

23/04/2019, 13:28

Mov. [72] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/04/2019, 13:06

Mov. [73] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que n?o consta refer?ncia ? conta banc?ria da parte autora. Em raz?o disso, para que seja expedido o alvar? de transfer?ncia, oriundos do requisit?rio de pagamento, faz-se necess?rio tal feito. Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados banc?rios da parte autora. Ressalto, que consta nos autos dos dados banc?rios do advogado ?s fls. 130. N?o sendo atendida a dilig?ncia no prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribui??o. Publique-se. Intimem-se. Natal-RN, 03 de abril de 2019. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito

03/04/2019, 13:05

Mov. [71] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70016037-7 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 05/11/2018 09:48

06/11/2018, 08:00

Mov. [70] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, em data de 29/08/2018, decorreu o prazo assinado sem que os v?rios profissionais que atuaram no processo comprovassem nos autos o consenso no rateio no cr?dito dos honor?rios advocat?cios sucumbenciais.

04/10/2018, 10:04

Mov. [69] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0182/2018 Data da Disponibiliza??o: 21/08/2018 Data da Publica??o: 22/08/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2592 P?gina: 3069765

22/08/2018, 10:54

Mov. [68] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0182/2018 Teor do ato: Processo n? 0803575-94.2013.8.20.0001 Parte autora: 'Fazenda P?blica do Estado do Rio Grande do Norte Parte r?: MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Cumpra-se a decis?o j? proferida nos autos (fls. 136/137), para expedi??o de instrumento O cr?dito dos honor?rios, ter? como t?tulo, honor?rios advocat?cios sucumbenciais. Os v?rios profissionais que atuaram no processo dever?o chegar a um consenso, no rateio, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, pena de suspens?o de pagamento do valor, at? solu??o nas vias ordin?rias. Os honor?rios contratuais dever?o ser pagos de acordo com o contrato juntado aos autos. D?-se prosseguimento. Publique-se. Natal/RN, 09 de mar?o de 2018. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE

21/08/2018, 13:40

Mov. [67] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n? 0803575-94.2013.8.20.0001 Parte autora: 'Fazenda P?blica do Estado do Rio Grande do Norte Parte r?: MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Cumpra-se a decis?o j? proferida nos autos (fls. 136/137), para expedi??o de instrumento O cr?dito dos honor?rios, ter? como t?tulo, honor?rios advocat?cios sucumbenciais. Os v?rios profissionais que atuaram no processo dever?o chegar a um consenso, no rateio, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, pena de suspens?o de pagamento do valor, at? solu??o nas vias ordin?rias. Os honor?rios contratuais dever?o ser pagos de acordo com o contrato juntado aos autos. D?-se prosseguimento. Publique-se. Natal/RN, 09 de mar?o de 2018. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

09/03/2018, 09:52

Mov. [65] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/05/2017, 12:25

Mov. [66] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

02/05/2017, 12:25

Mov. [64] - Reativa??o: Reativa??o

27/04/2017, 08:07

Mov. [63] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70004349-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 26/04/2017 18:37

27/04/2017, 08:07

Mov. [62] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 05/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 05/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

22/01/2017, 18:45

Mov. [61] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

05/12/2016, 04:00

Mov. [60] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0315/2016 Data da Disponibiliza??o: 25/11/2016 Data da Publica??o: 28/11/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2178 P?gina: 2493742

28/11/2016, 07:23

Mov. [59] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0315/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido de reten??o de honor?rios contratuais, ofertado ap?s a expedi??o do Requisit?rio de Pequeno Valor, concomitante ao pedido de de pagamento do cr?dito da autora, sem o tr?nsito pela conta-corrente. No tocante ao primeiro pedido, destaco que, de acordo com o ditame do ? 4? do art. 22 da Lei n? 8.906 /94, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor?rios antes de expedir-se o precat?rio/requisit?rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu??o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j? os pagou. Na hip?tese, o instrumento foi expedido em 20 de janeiro de 2014, n?o se fazendo poss?vel a reedi??o, somente para reten??o da verba honor?ria. Neste caso, o caus?dico dever? fazer valer a for?a do contrato, diretamente, com a c

25/11/2016, 14:14

Mov. [58] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Trata-se de pedido de reten??o de honor?rios contratuais, ofertado ap?s a expedi??o do Requisit?rio de Pequeno Valor, concomitante ao pedido de de pagamento do cr?dito da autora, sem o tr?nsito pela conta-corrente. No tocante ao primeiro pedido, destaco que, de acordo com o ditame do ? 4? do art. 22 da Lei n? 8.906 /94, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor?rios antes de expedir-se o precat?rio/requisit?rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu??o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j? os pagou. Na hip?tese, o instrumento foi expedido em 20 de janeiro de 2014, n?o se fazendo poss?vel a reedi??o, somente para reten??o da verba honor?ria. Neste caso, o caus?dico dever? fazer valer a for?a do contrato, diretamente, com a constituinte, pois o instrumento j? foi expedido. D

04/11/2016, 09:18

Mov. [57] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

04/11/2016, 09:08

Mov. [56] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/11/2016, 09:08

Mov. [55] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 14/07/2016, decorreu o prazo assinado sem que as partes tenham se manifestado sobre a atualiza??o dos c?lculos de fls. 122-123.

15/08/2016, 12:26

Mov. [53] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70013727-6 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 11/07/2016 18:15

12/07/2016, 08:07

Mov. [54] - Reativa??o: Reativa??o

12/07/2016, 08:07

Mov. [52] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0240/2016 Data da Disponibiliza??o: 05/07/2016 Data da Publica??o: 06/07/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2084 P?gina: 2343715

06/07/2016, 08:02

Mov. [51] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0240/2016 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, e em cumprimento a decis?o de fls.119, INTIMO a(s) parte(s) para apresentar(em) conta e ag?ncia banc?ria, em titularidade do credor, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 4213/RN)

05/07/2016, 15:49

Mov. [50] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, e em cumprimento a decis?o de fls.119, INTIMO a(s) parte(s) para apresentar(em) conta e ag?ncia banc?ria, em titularidade do credor, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/07/2016, 16:04

Mov. [49] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0235/2016 Data da Disponibiliza??o: 28/06/2016 Data da Publica??o: 30/06/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2080 P?gina: 2337349

30/06/2016, 10:53

Mov. [48] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0235/2016 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, e em cumprimento a decis?o de fls. 119, INTIMO as partes para se manifestarem sobre a atualiza??o dos c?lculos de fls. 122 - 123, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o. Advogados(s): Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 4213/RN)

28/06/2016, 13:38

Mov. [46] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, e em cumprimento a decis?o de fls. 119, INTIMO as partes para se manifestarem sobre a atualiza??o dos c?lculos de fls. 122 - 123, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o.

27/06/2016, 10:17

Mov. [45] - Documento: Documento

20/06/2016, 13:25

Mov. [44] - Documento: Documento

20/06/2016, 13:24

Mov. [43] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0209/2016 Data da Disponibiliza??o: 17/05/2016 Data da Publica??o: 18/05/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2052 P?gina: 2295892

18/05/2016, 06:51

Mov. [42] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0209/2016 Teor do ato: D E C I S ? O Com o retorno dos autos do RPV referentes ao processo acima especificado determino: A) desarquivem-se os autos origin?rios; B) efetue-se o calculo de atualiza??o conforme planilha utilizada pelo setor de c?lculos do TJRN, uma vez que j? foi requisitado o pagamento em favor da parte benefici?ria ao representante do devedor e ultrapassado em muito o prazo legal de 60 dias para pagamento; C) Minute-se atrav?s do BACENJUD o sequestro do valor l?quido obtido na atualiza??o ( deduzido IR na fonte e desconto previdenci?rio); D) Publique-se a presente decis?o, concedendo-se as partes o prazo comum de 10 dias(em Secretaria) para impugna??o ao c?lculo de atualiza??o; E) Decorrido o prazo e n?o havendo impugna??o, expe?a(m)-se Alvar?(s), observando anota??o de reten??o de honor?rios contratuais. F) h

17/05/2016, 10:00

Mov. [41] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/D E C I S ? O Com o retorno dos autos do RPV referentes ao processo acima especificado determino: A) desarquivem-se os autos origin?rios; B) efetue-se o calculo de atualiza??o conforme planilha utilizada pelo setor de c?lculos do TJRN, uma vez que j? foi requisitado o pagamento em favor da parte benefici?ria ao representante do devedor e ultrapassado em muito o prazo legal de 60 dias para pagamento; C) Minute-se atrav?s do BACENJUD o sequestro do valor l?quido obtido na atualiza??o ( deduzido IR na fonte e desconto previdenci?rio); D) Publique-se a presente decis?o, concedendo-se as partes o prazo comum de 10 dias(em Secretaria) para impugna??o ao c?lculo de atualiza??o; E) Decorrido o prazo e n?o havendo impugna??o, expe?a(m)-se Alvar?(s), observando anota??o de reten??o de honor?rios contratuais. F) havendo impugna??o, intime-se a parte adversa para

03/05/2016, 17:12

Mov. [47] - Desarquivamento: Desarquivamento/Em face da devolu??o do RPV ? 3?VFP

03/05/2016, 17:00

Mov. [40] - Baixa Definitiva: Baixa Definitiva

14/01/2016, 16:42

Mov. [39] - Documento: Documento

17/11/2015, 08:43

Mov. [38] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0139/2015 Data da Disponibiliza??o: 16/11/2015 Data da Publica??o: 17/11/2015 N?mero do Di?rio: Ed.1933 P?gina: 2151223

17/11/2015, 08:18

Mov. [37] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0139/2015 Teor do ato: DECIS?O Trata-se de Requisit?rio de Pequeno Valor, devolvido pela Divis?o de Precat?rios, atrav?s da Certid?o de fls, posteriormente ratificada pela Portaria n? 1.518, de 10 de setembro de 2015. Por for?a do referido ato normativo, o Exm? Sr. Presidente do Tribunal de Justi?a do Estado delegou ao Ju?zo da Execu??o as atribui??es anteriormente afetas ? Divis?o de Precat?rios, especialmente o pagamento dos valores devidos pela Fazenda P?blica, transferindo-se, tamb?m, atribui??es pertinentes ? atualiza??o monet?ria, c?mputo dos juros morat?rios, c?lculo do imposto de renda e contribui??o previdenci?ria e abertura de conta-corrente em institui??o banc?ria para fins de efetiva??o dos pagamentos. Consta ainda na referida Portaria, em seu artigo 5?, a expressa observ?ncia, pelo Ju?zo da Execu??o, da ordem cro

16/11/2015, 14:20

Mov. [36] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Trata-se de Requisit?rio de Pequeno Valor, devolvido pela Divis?o de Precat?rios, atrav?s da Certid?o de fls, posteriormente ratificada pela Portaria n? 1.518, de 10 de setembro de 2015. Por for?a do referido ato normativo, o Exm? Sr. Presidente do Tribunal de Justi?a do Estado delegou ao Ju?zo da Execu??o as atribui??es anteriormente afetas ? Divis?o de Precat?rios, especialmente o pagamento dos valores devidos pela Fazenda P?blica, transferindo-se, tamb?m, atribui??es pertinentes ? atualiza??o monet?ria, c?mputo dos juros morat?rios, c?lculo do imposto de renda e contribui??o previdenci?ria e abertura de conta-corrente em institui??o banc?ria para fins de efetiva??o dos pagamentos. Consta ainda na referida Portaria, em seu artigo 5?, a expressa observ?ncia, pelo Ju?zo da Execu??o, da ordem cronol?gica de apresenta??o das requisi??es. Em face

13/11/2015, 07:51

Mov. [35] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

13/11/2015, 07:50

Mov. [34] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70011634-0 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 19/05/2015 14:22

20/05/2015, 08:06

Mov. [33] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70007158-4 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 18/03/2015 16:28

19/03/2015, 08:06

Mov. [32] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70007077-4 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 17/03/2015 16:56

18/03/2015, 08:08

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70036266-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 14/08/2014 17:49

15/08/2014, 08:20

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0154/2014 Data da Disponibiliza??o: 13/08/2014 Data da Publica??o: 14/08/2014 N?mero do Di?rio: Ed.1629 P?gina: 1790236

14/08/2014, 08:53

Mov. [29] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0154/2014 Teor do ato: PROCESSO N.? 0803575-94.2013.8.20.0001 ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o do artigo 162, ? 4? do CPC, intimo a parte benefici?ria/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos/informa??es abaixo relacionados, sob pena de n?o expedi??o do requisit?rio de pagamento: *c?pias dos documentos pessoais do autor/benefici?rio ( RG e CPF); *os dados banc?rios do benefici?rio, sendo esta informa??o facultativa; *se a parte ? portadora de enfermidade grave, e sendo, colacionar aos autos laudo pericial/documento m?dico que o comprove; *se a parte autora ? aposentada, e sendo, juntar o respectivo ato aposentat?rio; *c?pia da carteira profissional do advogado, caso benefici?rio de honor?rios advocat?cios contratuais ou sucumbenciais; *os dados banc?rios do advogado, sendo esta informa??o facul

13/08/2014, 15:50

Mov. [28] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/PROCESSO N.? 0803575-94.2013.8.20.0001 ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o do artigo 162, ? 4? do CPC, intimo a parte benefici?ria/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos/informa??es abaixo relacionados, sob pena de n?o expedi??o do requisit?rio de pagamento: *c?pias dos documentos pessoais do autor/benefici?rio ( RG e CPF); *os dados banc?rios do benefici?rio, sendo esta informa??o facultativa; *se a parte ? portadora de enfermidade grave, e sendo, colacionar aos autos laudo pericial/documento m?dico que o comprove; *se a parte autora ? aposentada, e sendo, juntar o respectivo ato aposentat?rio; *c?pia da carteira profissional do advogado, caso benefici?rio de honor?rios advocat?cios contratuais ou sucumbenciais; *os dados banc?rios do advogado, sendo esta informa??o facultativa. Natal/RN,13 de agosto de 2014. Maria do Socorr

13/08/2014, 09:22

Mov. [27] - Reativa??o: Reativa??o

02/07/2014, 11:48

Mov. [26] - Reativa??o: Reativa??o

02/07/2014, 08:13

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70027560-0 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 01/07/2014 15:17

02/07/2014, 08:13

Mov. [24] - Baixa Definitiva: Baixa Definitiva

17/03/2014, 11:58

Mov. [23] - Documento: Documento

17/03/2014, 11:57

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, em data de 18/02/2014, decorreu o prazo para as partes tomarem ci?ncia do conte?do do Requisit?rio de Pagamento acostado, motivo pelo qual, em cumprimento ao Despacho de fls. 92 , procedo com a remessa das aludidas ordens ao Egr?gio Tribunal de Justi?a bem como o arquivamento dos presentes autos.

13/03/2014, 12:49

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0027/2014 Data da Disponibiliza??o: 12/02/2014 Data da Publica??o: 13/02/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1510 P?gina: 1633590

13/02/2014, 08:35

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0027/2014 Data da Disponibiliza??o: 12/02/2014 Data da Publica??o: 13/02/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1510 P?gina: 1633590

13/02/2014, 08:35

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0027/2014 Teor do ato: Com fulcro no art. 9?, da Resolu??o n? 008/2012-TJRN, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ci?ncia do conte?do do(s) Requisit?rio(s) de Pagamento acostado(s) retro. Decorrido o prazo sobredito, sem qualquer manifesta??o das partes, remeta-se as ordens de pagamento ao Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual e, a seguir, arquive-se os autos f?sicos e virtuais. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de janeiro de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 4213/RN), Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN)

12/02/2014, 16:17

Mov. [18] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0027/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Atendidos os requisitos do art. 22, ?4?, da Lei n? 8.906/94, defiro o pedido de reten??o de honor?rios advocat?cios contratuais formulado pela advogada do(a) autor(a), na pe?a de fls. 76-82. Os demais dados necess?rios ? formula??o das ordens de pagamento j? se encontram coligidos aos autos. Desnecess?rias, pois, outras manifesta??es do(s) credor(es). Desta feita, expe?a-se o(s) requisit?rio(s) de pagamento. Por fim, decorrido o prazo de ci?ncia das partes, sem qualquer manifesta??o destas, remeta-se as ordens de pagamento ao Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual e, a seguir, arquive-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de janeiro de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 421

12/02/2014, 16:17

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Com fulcro no art. 9?, da Resolu??o n? 008/2012-TJRN, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ci?ncia do conte?do do(s) Requisit?rio(s) de Pagamento acostado(s) retro. Decorrido o prazo sobredito, sem qualquer manifesta??o das partes, remeta-se as ordens de pagamento ao Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual e, a seguir, arquive-se os autos f?sicos e virtuais. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de janeiro de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

20/01/2014, 13:26

Mov. [16] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Requisi??o Pagamento Precat?rio - RPV

20/01/2014, 13:25

Mov. [15] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Requisi??o Pagamento Precat?rio - RPV

20/01/2014, 13:25

Mov. [14] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos, etc. Atendidos os requisitos do art. 22, ?4?, da Lei n? 8.906/94, defiro o pedido de reten??o de honor?rios advocat?cios contratuais formulado pela advogada do(a) autor(a), na pe?a de fls. 76-82. Os demais dados necess?rios ? formula??o das ordens de pagamento j? se encontram coligidos aos autos. Desnecess?rias, pois, outras manifesta??es do(s) credor(es). Desta feita, expe?a-se o(s) requisit?rio(s) de pagamento. Por fim, decorrido o prazo de ci?ncia das partes, sem qualquer manifesta??o destas, remeta-se as ordens de pagamento ao Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual e, a seguir, arquive-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de janeiro de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

20/01/2014, 13:24

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70035108-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 24/11/2013 04:21

25/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/CERTIFICO que, em 30/09/2013, decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso da senten?a de fls. 67/70.

25/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0198/2013 Data da Disponibiliza??o: 28/08/2013 Data da Publica??o: 29/08/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1399 P?gina: 1496694

29/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0198/2013 Teor do ato: EMENTA: EMBARGOS ? EXECU??O.TABELA MODELO 01 DA JUSTI?A FEDERAL. JUROS MORAT?RIOS. PERCENTUAL. 0,5 POR CENTO AO M?S, PROCED?NCIA DOS EMBARGOS. I ? RELAT?RIOTrata-se de Embargos ? Execu??o propostos por Estado do Rio Grande do Norte, qualificado nos autos, em face da execu??o promovida por Margareth Fernandes de Oliveira, igualmente qualificada, sustentando, em s?ntese, que os c?lculos postos no pedido de execu??o mostram-se excessivos, porquanto, deve o autor receber a diferen?a salarial entre o cago de Auxiliar de Servi?os Gerais e o cargo de T?cnico de Enfermagem, em classe e n?vel inicial, no entanto os vencimentos b?sicos recebidos pelo autor ? maior do que os vencimentos b?sicos deste cargo. Afirma que n?o foi inclu?do o calculo referente ? gratifica??o de plant?o dos meses de setembro, outubro, no

28/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Proced?ncia: Proced?ncia/EMENTA: EMBARGOS ? EXECU??O.TABELA MODELO 01 DA JUSTI?A FEDERAL. JUROS MORAT?RIOS. PERCENTUAL. 0,5 POR CENTO AO M?S, PROCED?NCIA DOS EMBARGOS. I ? RELAT?RIOTrata-se de Embargos ? Execu??o propostos por Estado do Rio Grande do Norte, qualificado nos autos, em face da execu??o promovida por Margareth Fernandes de Oliveira, igualmente qualificada, sustentando, em s?ntese, que os c?lculos postos no pedido de execu??o mostram-se excessivos, porquanto, deve o autor receber a diferen?a salarial entre o cago de Auxiliar de Servi?os Gerais e o cargo de T?cnico de Enfermagem, em classe e n?vel inicial, no entanto os vencimentos b?sicos recebidos pelo autor ? maior do que os vencimentos b?sicos deste cargo. Afirma que n?o foi inclu?do o calculo referente ? gratifica??o de plant?o dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, todos do ano de 2006, e plant?o eventual de

28/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

23/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70019717-9 Tipo da Peti??o: Impugna??o Data: 16/07/2013 17:56

16/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0132/2013 Data da Disponibiliza??o: 03/07/2013 Data da Publica??o: 04/07/2013 N?mero do Di?rio: Ed: 1359 P?gina: 1445036

04/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0132/2013 Teor do ato: DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o. Intime-se a parte embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 02 de julho de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Sebasti?o Val?rio da Fonseca (OAB 4213/RN), JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Concei??o Bruna Fonseca Brand?o (OAB 7718/RN)

03/07/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o. Intime-se a parte embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 02 de julho de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

02/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que os presentes Embargos ? Execu??o de n?mero 0803575-94.2013.8.20.0001, referentes ? a??o Ordin?ria de n? 0006816-17.2010.8.20.0001, foram enviados virtualmente em 11/06/2013, pelo Estado do Rio Grande do Norte, sendo assim recebidos tempestivamente nesta secretaria, pois a data para interposi??o dos embargos decorreria no dia 18/06/2013, motivo pelo qual fa?o conclus?o ao Excelent?ssimo Senhor Juiz de Direito desta 3? Vara da Fazenda P?blica.

02/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/06/2013, 12:00

Distribuído por dependência

11/06/2013, 12:00

Decisão

•02/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:37

Despacho

•29/09/2024, 11:24

Decisão

•04/03/2024, 17:51

Despacho

•26/10/2023, 12:01

Despacho

•27/06/2019, 14:31

Despacho

•13/06/2019, 11:55

Despacho

•03/04/2019, 13:05

Despacho

•09/03/2018, 10:05

Decisão

•04/11/2016, 10:18

Decisão

•10/05/2016, 12:26

Decisão

•13/11/2015, 07:51

Despacho

•20/01/2014, 09:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 11:02

Decisão

•02/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:37

Despacho

•29/09/2024, 11:24

Decisão

•04/03/2024, 17:51

Despacho

•26/10/2023, 12:01

Despacho

•27/06/2019, 14:31

Despacho

•13/06/2019, 11:55

Despacho

•03/04/2019, 13:05

Despacho

•09/03/2018, 10:05

Decisão

•04/11/2016, 10:18

Decisão

•10/05/2016, 12:26

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