Procedimento Comum Cível 0002511-41.2011.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Revendo os autos, observo a existência de omissão na sentença de id. 116325200. Isto porque, por meio da decisão liminar, foi determinado bloqueio do registro de imóvel nº 5.815, o qual foi devidamente cumprido pela serventia extrajudicial (id. 72153872 - Pág. 12). É o breve relato. Decido. No caso, considerando a extinção do processo sem resolução do mérito, por decorrência lógica, deveria ter havido a revogação da decisão liminar, com consequente ofício ao cartório para levantamento da restrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO a omissão apontada, REVOGO a decisão liminar e determino expedição de ofício ao registro imobiliário para retirada do bloqueio sobre o imóvel, após o decurso do prazo recursal. Por oportuno, observo que, quando da migração do processo físico para o eletrônico, restou pendente de digitalização a folha 29, de modo que determino que a secretaria judiciária providencie a juntada da referida peça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Revendo os autos, observo a existência de omissão na sentença de id. 116325200. Isto porque, por meio da decisão liminar, foi determinado bloqueio do registro de imóvel nº 5.815, o qual foi devidamente cumprido pela serventia extrajudicial (id. 72153872 - Pág. 12). É o breve relato. Decido. No caso, considerando a extinção do processo sem resolução do mérito, por decorrência lógica, deveria ter havido a revogação da decisão liminar, com consequente ofício ao cartório para levantamento da restrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO a omissão apontada, REVOGO a decisão liminar e determino expedição de ofício ao registro imobiliário para retirada do bloqueio sobre o imóvel, após o decurso do prazo recursal. Por oportuno, observo que, quando da migração do processo físico para o eletrônico, restou pendente de digitalização a folha 29, de modo que determino que a secretaria judiciária providencie a juntada da referida peça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de ONILDO OLAVO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ONILDO OLAVO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 18:49

Publicado Intimação em 07/03/2024.

13/03/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Medida Cautelar proposta por MONNE FIGULS S em face de MARIA DE JESUS ROCHA, em que a demanda principal (processo nº 0001136-44.2007.8.20.0102) foi extinta em razão do falecimemnto da autor

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Medida Cautelar proposta por MONNE FIGULS S em face de MARIA DE JESUS ROCHA, em que a demanda principal (processo nº 0001136-44.2007.8.20.0102) foi extinta em razão do falecimemnto da autor

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 08:39

Todas as movimentações(92)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Revendo os autos, observo a existência de omissão na sentença de id. 116325200. Isto porque, por meio da decisão liminar, foi determinado bloqueio do registro de imóvel nº 5.815, o qual foi devidamente cumprido pela serventia extrajudicial (id. 72153872 - Pág. 12). É o breve relato. Decido. No caso, considerando a extinção do processo sem resolução do mérito, por decorrência lógica, deveria ter havido a revogação da decisão liminar, com consequente ofício ao cartório para levantamento da restrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO a omissão apontada, REVOGO a decisão liminar e determino expedição de ofício ao registro imobiliário para retirada do bloqueio sobre o imóvel, após o decurso do prazo recursal. Por oportuno, observo que, quando da migração do processo físico para o eletrônico, restou pendente de digitalização a folha 29, de modo que determino que a secretaria judiciária providencie a juntada da referida peça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Revendo os autos, observo a existência de omissão na sentença de id. 116325200. Isto porque, por meio da decisão liminar, foi determinado bloqueio do registro de imóvel nº 5.815, o qual foi devidamente cumprido pela serventia extrajudicial (id. 72153872 - Pág. 12). É o breve relato. Decido. No caso, considerando a extinção do processo sem resolução do mérito, por decorrência lógica, deveria ter havido a revogação da decisão liminar, com consequente ofício ao cartório para levantamento da restrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO a omissão apontada, REVOGO a decisão liminar e determino expedição de ofício ao registro imobiliário para retirada do bloqueio sobre o imóvel, após o decurso do prazo recursal. Por oportuno, observo que, quando da migração do processo físico para o eletrônico, restou pendente de digitalização a folha 29, de modo que determino que a secretaria judiciária providencie a juntada da referida peça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de ONILDO OLAVO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ONILDO OLAVO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 18:49

Publicado Intimação em 07/03/2024.

13/03/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Medida Cautelar proposta por MONNE FIGULS S em face de MARIA DE JESUS ROCHA, em que a demanda principal (processo nº 0001136-44.2007.8.20.0102) foi extinta em razão do falecimemnto da autor

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONNE FIGULS SL Requerido(a): MARIA DE JESUS ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002511-41.2011.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Medida Cautelar proposta por MONNE FIGULS S em face de MARIA DE JESUS ROCHA, em que a demanda principal (processo nº 0001136-44.2007.8.20.0102) foi extinta em razão do falecimemnto da autor

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 08:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de MONNE FIGULS SL em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 08:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:42

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/07/2022, 13:42

Apensado ao processo 0001136-44.2007.8.20.0102

11/07/2022, 13:37

Apensado ao processo 0000109-27.1987.8.20.0102

25/05/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:52

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2021, 13:26

Juntada de termo

16/09/2021, 13:06

Apensado ao processo 0004201-47.2007.8.20.0102

16/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:12

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:41

Digitalizado PJE

23/08/2021, 01:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/05/2021, 11:31

Recebimento

08/01/2021, 10:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 03:51

Expedição de termo

08/10/2020, 03:27

Recebimento

08/10/2020, 03:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 02:20

Recebidos os Autos do Magistrado

01/05/2020, 11:31

Concluso para despacho

17/04/2020, 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado

20/09/2019, 12:01

Recebido os Autos do Advogado

20/09/2019, 01:10

Recebido os Autos do Advogado

20/09/2019, 01:10

Apensamento

09/08/2019, 01:05

Apensamento

09/08/2019, 01:04

Expedição de termo

08/08/2019, 12:26

Expedição de termo

15/01/2019, 11:20

Petição

18/10/2018, 10:38

Recebido os Autos do Advogado

18/10/2018, 10:38

Remetidos os Autos ao Advogado

08/08/2018, 01:26

Certidão expedida/exarada

12/06/2018, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2018, 05:53

Recebimento

22/05/2018, 02:39

Outras Decisões

17/05/2018, 08:35

Concluso para despacho

22/03/2018, 02:42

Remessa

22/03/2018, 02:20

Recebimento

22/03/2018, 02:20

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:05

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:37

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Petição

24/02/2017, 10:52

Redistribuição de Processo - Saida

13/10/2015, 09:45

Redistribuição por sorteio

13/10/2015, 09:45

Ato Ordinatório praticado

13/10/2015, 09:43

Redistribuição de Processo - Saida

13/11/2014, 01:40

Redistribuição por direcionamento

13/11/2014, 01:40

Mero expediente

27/09/2013, 12:00

Expedição de mandado

14/08/2013, 12:00

Expedição de mandado

25/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

15/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

15/10/2012, 12:00

Petição

15/10/2012, 01:46

Petição

15/10/2012, 01:45

Expedição de ofício

08/05/2012, 12:00

Liminar

04/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/04/2012, 12:00

Concluso para decisão

28/02/2012, 12:00

Expedição de ofício

05/12/2011, 12:00

Concluso para decisão

27/10/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

27/10/2011, 12:00

Mero expediente

27/10/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

26/10/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 09:59

Sentença

•05/03/2024, 08:39

Sentença

•09/11/2023, 10:51

Decisão

•08/11/2022, 12:12

Despacho

•11/11/2021, 13:52