Procedimento Comum Cível 0800948-43.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800948-43.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

03/12/2024, 21:38

Publicado Intimação em 22/08/2024.

03/12/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

29/11/2024, 10:40

Publicado Intimação em 07/03/2024.

29/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024

31/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800948-43.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, em que a parte exequente busca executar julgado proferido os autos ID 75720657, o feito transitou normalmente. No ID 128334476 consta certidão informando a expedição de alvarás para satisfação da obrigação. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Conforme dito anteriormente, verifico que o objeto da demanda já foi satisfeito, pois houve a integral satisfação da obrigação, cujo objeto era liberação dos valores. Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através da petição da exequente e a expedição dos alvarás. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Cumprida a diligência acima, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 11:56

Despacho

•25/06/2024, 16:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM em 20/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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