Execução Fiscal 0100709-45.2014.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.982,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100709-45.2014.8.20.0123. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ANTONIO PASCOAL DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Antônio Pascoal de Souza. Inicialmente, verifico que a presente ação fora protocolada com o intuito de executar dívida no valor de R$ 1.652,41 (mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) (ID 86835290 – Pág. 08), dessa forma, mostra-se possível a aplicação da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (art. 1º, § 1º da Resolução 547 do CNJ). Em sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na aplicação do §5º, do art. 1º da mencionada Resolução. Caso tenha, deverá fazer prova inequívoca da localização dos bens do devedor. A inércia será interpretada como não interesse na aplicação do mencionado artigo. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis EXECUTADO: ANTONIO PASCOAL DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL: 0100709-45.2014.8.20.0123 Vistos. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Compulsando os autos verifico que em 2015 foi proferida decisão de id. 86835296 pág. 10, no qual defere

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO PASCOAL DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:11

Juntada de diligência

06/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100709-45.2014.8.20.0123. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ANTONIO PASCOAL DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Antônio Pascoal de Souza. Inicialmente, verifico que a presente ação fora protocolada com o intuito de executar dívida no valor de R$ 1.652,41 (mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) (ID 86835290 – Pág. 08), dessa forma, mostra-se possível a aplicação da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (art. 1º, § 1º da Resolução 547 do CNJ). Em sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na aplicação do §5º, do art. 1º da mencionada Resolução. Caso tenha, deverá fazer prova inequívoca da localização dos bens do devedor. A inércia será interpretada como não interesse na aplicação do mencionado artigo. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis EXECUTADO: ANTONIO PASCOAL DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL: 0100709-45.2014.8.20.0123 Vistos. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Compulsando os autos verifico que em 2015 foi proferida decisão de id. 86835296 pág. 10, no qual defere

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO PASCOAL DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:11

Juntada de diligência

06/10/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:13

Digitalizado PJE

12/08/2022, 10:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/05/2022, 01:23

Petição

03/04/2018, 09:46

Arquivado Provisoramente

15/02/2018, 01:12

Certidão expedida/exarada

15/02/2018, 01:06

Certidão expedida/exarada

15/02/2018, 01:00

Recebimento

09/01/2018, 01:39

Recebimento

09/01/2018, 01:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2017, 02:36

Expedição de termo

25/10/2017, 04:07

Recebimento

20/10/2017, 10:17

Reativação

19/10/2017, 07:35

Concluso para decisão

13/02/2017, 10:43

Reativação

13/02/2017, 10:37

Provisório

10/02/2017, 02:52

Reativação

10/02/2017, 02:30

Provisório

01/03/2016, 04:10

Certidão expedida/exarada

01/03/2016, 04:07

Recebimento

22/10/2015, 01:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/09/2015, 12:18

Decisão Proferida

05/08/2015, 11:22

Recebimento

05/08/2015, 10:42

Mero expediente

30/07/2015, 03:47

Concluso para despacho

16/06/2015, 03:17

Reativação

16/06/2015, 01:26

Remetidos os Autos à Justiça Federal

27/11/2014, 11:09

Certidão expedida/exarada

25/11/2014, 10:34

Certidão expedida/exarada

25/11/2014, 08:52

Relação encaminhada ao DJE

24/11/2014, 02:09

Recebimento

21/11/2014, 02:19

Decisão Proferida

21/11/2014, 02:05

Concluso para despacho

15/07/2014, 01:45

Certidão expedida/exarada

20/06/2014, 11:41

Distribuído por sorteio

20/06/2014, 11:41

Documentos

Sentença

•08/06/2024, 09:37

Despacho

•10/05/2024, 12:41

Despacho

•24/01/2024, 13:56

Despacho

•15/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:59