Procedimento Comum Cível 0800233-89.2024.8.20.5142 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/12/2024, 23:18

Publicado Citação em 09/04/2024.

05/12/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/12/2024, 03:33

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

29/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 08/03/2024.

29/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:57

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA COSME DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800233-89.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JULIA COSME DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S.A. Concessão da tutela antecipada (ID. 117855413). Contestação (ID. 121464477). Audiência de conciliação (ID.121593659). Réplica (ID. 121666784). Minuta de acordo celebrado entre as partes (ID. 124282685). Cumprimento do acordo (ID.124686532). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes. No caso sub examine, requerem a homologação do acordo pactuado, nos termos celebrados (ID. 124282685). As partes pactuarem livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Destarte, verificando que o ajuste tem objeto lícito, forma prevista e foi celebrado entre pessoas capazes, em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não havendo qualquer indício de nulidade, impõe-se sua homologação nos termos em que foi celebrado. O acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação. Ante o exposto, pelo que dos autos consta e com espeque no art. 487. III, b, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Assim, sem custas, nem honorários. Revogo os efeitos da tutela de urgência (ID. 117855413). Tratando-se de pleito consensual, consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO (art.1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Homologada a Transação

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição incidental

10/06/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se desejam produzir provas, ou requererem o que entenderem de direito.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:58

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

17/05/2024, 10:50

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 17/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

17/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JULIA COSME DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de JULIA COSME DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de JULIA COSME DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:34

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JULIA COSME DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, fica citada a parte Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800233-89.2024.8.20.5142

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800233-89.2024.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, intima(m)-se, para comparecer à audiência de Conciliação - Justiça Comum, o(a)(

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:49

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 17/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

05/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de JULIA COSME DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800233-89.2024.8.20.5142. AUTOR: JULIA COSME DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JULIA COSME DOS SANTOS, em face de B

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

26/03/2024, 07:06

Juntada de certidão

26/03/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800233-89.2024.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIA COSME DOS SANTOS Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JULIA COSME DOS SANTOS em face d

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 11:15

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Citação em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 08/03/2024.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Expedição de Outros documentos.

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