Ação Penal - Procedimento Sumário 0800858-78.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

14 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

14 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON THIAGO SILVA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EWERTON MATHEUS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAX DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:02

Juntada de guia de recolhimento

09/09/2025, 10:46

Desentranhado o documento

09/09/2025, 09:59

Desentranhado o documento

09/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:38

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:16

Juntada de ofício

05/09/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:52

Juntada de guia de recolhimento

05/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:02

Juntada de guia de recolhimento

09/09/2025, 10:46

Desentranhado o documento

09/09/2025, 09:59

Documentos

Diligência

•27/08/2025, 14:42

Decisão

•19/08/2025, 09:22

Desentranhado o documento

09/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:38

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:16

Juntada de ofício

05/09/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:52

Juntada de guia de recolhimento

05/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:47

Juntada de diligência

27/08/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

23/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição incidental

18/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:20

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 11:18

Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.

15/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de MAX DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:35

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:41

Juntada de diligência

03/08/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 20:08

Juntada de informação

01/08/2025, 09:12

Juntada de informação

29/07/2025, 11:22

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO SILVA DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Juntada de diligência

08/07/2025, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 08:10

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:16

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:37

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:46

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/06/2025, 15:43

Desentranhado o documento

06/06/2025, 15:43

Juntada de diligência

05/06/2025, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 23:17

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 13:08

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/08/2025 10:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

12/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:50

Outras Decisões

28/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:13

Juntada de diligência

15/04/2025, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:39

Juntada de diligência

24/03/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:10

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024.

24/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:00

Publicado Citação em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Dr. Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2024, 10:47

Recebida a denúncia contra ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

04/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão

02/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 12:30

Outras Decisões

31/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de inquérito policial

16/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de MPRN - 37ª Promotoria Natal em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

10/06/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de MPRN - 37ª Promotoria Natal em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:09

Juntada de outros documentos

16/08/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:39

Outras Decisões

30/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2022, 13:53

Outras Decisões

07/04/2022, 13:22

Conclusos para decisão

07/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de inquérito policial

04/04/2022, 14:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2022, 10:23

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:11

Juntada de outros documentos

28/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:57

Concedida a Liberdade provisória de Alessandro Pereira.

24/03/2022, 16:49

Audiência de custódia realizada para 24/03/2022 15:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

24/03/2022, 16:48

Audiência de custódia designada para 24/03/2022 15:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

24/03/2022, 13:18

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 13:16

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 12:11

Sentença

•15/08/2025, 11:18

Termo de Audiência

•06/08/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 07:38

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 13:29

Decisão

•28/04/2025, 10:58

Despacho

•13/11/2024, 11:13

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•04/03/2024, 10:08

Despacho

•22/02/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 21:24

Decisão

•30/05/2022, 10:10

Decisão

•07/04/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:22

Todos os documentos(16)

Diligência

•27/08/2025, 14:42

Decisão

•19/08/2025, 09:22

Sentença

•15/08/2025, 11:18

Termo de Audiência

•06/08/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 07:38

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 13:29

Decisão

•28/04/2025, 10:58

Despacho

•13/11/2024, 11:13

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•04/03/2024, 10:08

Despacho

•22/02/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 21:24

Decisão

•30/05/2022, 10:10

Decisão

•07/04/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:22

Despacho

•30/03/2022, 14:11