Execução Fiscal 0802291-80.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 43.447,80

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de certidão

20/11/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2025, 05:57

Conclusos para despacho

02/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:49

Outras Decisões

21/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

23/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

22/11/2024, 07:06

Publicado Intimação em 08/03/2024.

22/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:40

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de certidão

20/11/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2025, 05:57

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 05:57

Decisão

•21/02/2025, 15:01

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legal

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02/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:49

Outras Decisões

21/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

23/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

22/11/2024, 07:06

Publicado Intimação em 08/03/2024.

22/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de IMPÉRIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2024.

27/06/2024, 14:58

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado do Rio Grande do Norte Requerido: IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO - RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, MM. Juíza de Direito desta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Ação Cível n° 0802291-80.2019.8.20.5129

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:56

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 07:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 07:28

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

15/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

15/05/2022, 10:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 08:45

Juntada de ato ordinatório

27/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 17:16

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:26

Juntada de ofício

22/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 17:22

Outras Decisões

17/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 07:30

Despacho

•26/07/2022, 14:58

Despacho

•08/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 08:41

Outros documentos

•27/04/2020, 11:49

Decisão

•17/11/2019, 10:57