Cumprimento de sentença 0800359-80.2020.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.321,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO VITO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE SOUZA FERREIRA

OAB/RN 14756·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RN 520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO VITO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A (OLE CONSIGNADO)

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 04/03/2024

21/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 07:34

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:00

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:27

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:08

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:24

Sentença

•04/03/2024, 07:34

21/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 04/03/2024

21/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 07:34

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:00

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:27

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:08

Outras Decisões

28/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:24

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:18

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 06:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:04

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 23:09

Recebidos os autos

17/03/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800359-80.2020.8.20.5110 Polo ativo BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Polo passivo ANTONIO VITO DA SILVA Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, EMERSON DE SOUZA FERREIRA EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 17:01

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

21/09/2022, 14:48

Juntada de custas

20/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO VITO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO VITO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 21:45

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:04

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:44

Audiência instrução e julgamento designada para 14/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Alexandria.

24/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 07:44

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2021, 19:15

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:08

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 06:07

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 09:58

Conclusos para decisão

04/06/2020, 21:48

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 21:48

Decisão

•28/10/2023, 14:54

Despacho

•28/09/2023, 15:34

Despacho

•21/09/2023, 17:24

Despacho

•04/09/2023, 12:57

Despacho

•04/07/2023, 12:23

Despacho

•04/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:59

Despacho

•12/04/2023, 09:12

Despacho

•01/04/2023, 06:42

Petição

•27/03/2023, 11:11

Outros documentos

•27/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:04

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:24

Sentença

•04/03/2024, 07:34

Decisão

•28/10/2023, 14:54

Despacho

•28/09/2023, 15:34

Despacho

•21/09/2023, 17:24

Despacho

•04/09/2023, 12:57

Despacho

•04/07/2023, 12:23

Despacho

•04/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:59

Despacho

•12/04/2023, 09:12

Despacho

•01/04/2023, 06:42

Petição

•27/03/2023, 11:11

Outros documentos

•27/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:04

Acórdão

•10/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:27

Sentença

•14/09/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:44

Despacho

•18/07/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:53

Decisão

•21/10/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:26

Decisão

•05/06/2020, 09:58