Ação Penal de Competência do Júri 0800039-69.2022.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:27

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 16:26

Juntada de guia

08/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 03/07/2023

27/07/2023, 14:29

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2023, 11:02

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:27

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 16:26

Juntada de guia

08/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 03/07/2023

27/07/2023, 14:29

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2023, 11:02

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:25

Juntada de devolução de mandado

15/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:30

Outras Decisões

14/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:58

Juntada de requerimento administrativo

14/06/2023, 10:50

Juntada de requerimento administrativo

14/06/2023, 10:31

Juntada de requerimento administrativo

12/06/2023, 13:57

Juntada de requerimento administrativo

12/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:21

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:43

Juntada de requerimento administrativo

07/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:56

Juntada de requerimento administrativo

07/06/2023, 13:52

Juntada de requerimento administrativo

07/06/2023, 13:51

Juntada de mandado

07/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0800039-69.2022.8.20.5139 ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Intimo a parte ré, através da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome e endereço correto e atual da testemunha RAFAEL MEDEIROS, tendo em vista a certidão de ID de Num 101020138, expedida pelo oficial de justiça, informando que segundo a geni

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800039-69.2022.8.20.5139. AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE LAURENTINO/RN, MPRN - PROMOTORIA FLORÂNIA REU: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Defiro o pedido formulado pela Defesa em id. 100070774, ficando a defesa responsável em providenciar as vestimentas para a Sessão Plená

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:02

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 10:12

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

12/05/2023, 13:38

Publicado Intimação em 05/05/2023.

12/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 17:51

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

08/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Delegacia de Tenente Laurentino/RN e outros Réu: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem de Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Florânia/RN, expeço intimação às partes, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800039-69.2022.8.20.5139 Ação:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Delegacia de Tenente Laurentino/RN e outros Réu: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem de Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Florânia/RN, expeço intimação às partes, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800039-69.2022.8.20.5139 Ação:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 15:33

Desentranhado o documento

03/05/2023, 15:33

Outras Decisões

20/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:14

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800039-69.2022.8.20.5139. AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE LAURENTINO/RN, MPRN - PROMOTORIA FLORÂNIA REU: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA DESPACHO Dê-se vista ao Representante do Ministério Público para, no prazo legal, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, assi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 16/02/2023.

15/03/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 01:45

Transitado em Julgado em 27/02/2023

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

02/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 16/02/2023.

02/03/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800039-69.2022.8.20.5139. AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE LAURENTINO/RN, MPRN - PROMOTORIA FLORÂNIA REU: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ofereceu denúncia em desfavor de REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SIVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como inc

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800039-69.2022.8.20.5139. AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE LAURENTINO/RN, MPRN - PROMOTORIA FLORÂNIA REU: REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ofereceu denúncia em desfavor de REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SIVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como inc

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:28

Proferida Sentença de Pronúncia

09/11/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:54

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 15:33

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:28

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 12:12

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

08/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:28

Audiência instrução e julgamento designada para 30/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Florânia.

04/08/2022, 09:05

Outras Decisões

26/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:55

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de REYNAN ROBSON DE MEDEIROS SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:37

Recebida a denúncia contra Reynan Robson de Medeiros Silva

14/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2022, 08:21

Conclusos para decisão

10/03/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de inquérito policial

03/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:30

Juntada de certidão

29/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:30

Juntada de outros documentos

28/01/2022, 11:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

27/01/2022, 20:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:08

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 10:12

Sentença

•23/06/2023, 11:02

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Decisão

•14/06/2023, 15:42

Despacho

•07/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:16

Despacho

•22/05/2023, 12:02

Despacho

•18/05/2023, 11:25

Decisão

•20/04/2023, 08:11

Despacho

•03/03/2023, 13:26

Decisão

•09/11/2022, 13:52

Despacho

•27/10/2022, 14:24

Decisão

•26/07/2022, 10:55

Despacho

•06/07/2022, 10:30

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/07/2023, 10:12

Sentença

•23/06/2023, 11:02

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Decisão

•14/06/2023, 15:42

Despacho

•07/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:16

Despacho

•22/05/2023, 12:02

Despacho

•18/05/2023, 11:25

Decisão

•20/04/2023, 08:11

Despacho

•03/03/2023, 13:26

Decisão

•09/11/2022, 13:52

Despacho

•27/10/2022, 14:24

Decisão

•26/07/2022, 10:55

Despacho

•06/07/2022, 10:30

Despacho

•30/05/2022, 16:52

Despacho

•19/04/2022, 10:17

Decisão

•14/03/2022, 17:55

Decisão

•27/01/2022, 20:41

Despacho

•27/01/2022, 16:12