Procedimento Comum Cível 0803661-61.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

PETTER JOSE DE CARVALHO DANTAS

CPF

Autor

AVERALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA

OAB/RN 11082·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CHRISTINE ASEVEDO DA COSTA MACEDO

OAB/RN 10629·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

GABRIELA AZEVEDO VARELA

OAB/RN 13200·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA

OAB/RN 11082·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CHRISTINE ASEVEDO DA COSTA MACEDO

OAB/RN 10629·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

GABRIELA AZEVEDO VARELA

OAB/RN 13200·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN 15932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de ré em 14/10/2025.

21/10/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de AVERALDO SANTOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 19:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de ré em 14/10/2025.

21/10/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:48

Sentença

•18/08/2025, 11:28

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de AVERALDO SANTOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 19:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de AVERALDO SANTOS DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 17:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2025, 08:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 03/04/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de AVERALDO SANTOS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 03/04/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de AVERALDO SANTOS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024, 08:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de ré em 31/10/2024.

01/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2024, 17:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/10/2024, 15:23

Audiência Instrução realizada para 09/10/2024 11:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/10/2024, 15:23

Audiência Instrução designada para 09/10/2024 11:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

27/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:25

Audiência Instrução designada para 30/09/2024 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:29

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803661-61.2017.8.20.5001. AUTOR: PETTER JOSE DE CARVALHO DANTAS REU: A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME, AVERALDO SANTOS DA SILVA, MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Cuida-se de ação movida por PETTER JOSÉ DE CARVALHO DANTAS em face de A SANTOS DA SILVA CONSTRUÇÕES ME e MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA. A primeira demandada teria vendido imóvel

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

06/03/2024, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:12

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2020, 11:37

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:41

Decorrido prazo de ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:56

Decorrido prazo de ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:26

Decorrido prazo de ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:15

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2019, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 11:11

Conclusos para despacho

26/01/2018, 08:46

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2017 08:30:00.

15/12/2017, 00:59

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2017 08:30:00.

15/12/2017, 00:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/12/2017, 12:00

Audiência conciliação realizada para 14/12/2017 08:30.

14/12/2017, 11:59

Juntada de certidão

13/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de procuração

13/12/2017, 15:15

Juntada de certidão

01/12/2017, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 09:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/11/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 16:10

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/11/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2017, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:21

Audiência conciliação designada para 14/12/2017 08:30.

26/10/2017, 15:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/10/2017, 15:19

Juntada de certidão

26/10/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 13:24

Juntada de documento de identificação

26/10/2017, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2017, 11:19

Juntada de certidão

26/10/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:24

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2017 11:30:00.

18/10/2017, 00:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/10/2017, 11:52

Audiência conciliação realizada para 17/10/2017 11:30.

17/10/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/10/2017, 10:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/10/2017, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 16:02

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 14:07

Juntada de certidão

29/09/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2017, 14:07

Conclusos para decisão

13/09/2017, 13:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

13/09/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 13:18

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2017 10:30:00.

05/09/2017, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 11:03

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 11:30.

05/09/2017, 11:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/09/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:56

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/09/2017, 10:55

Audiência conciliação realizada para 04/09/2017 10:30.

04/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de procuração

01/09/2017, 17:52

Juntada de Petição de documento de identificação

01/09/2017, 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2017, 17:51

Juntada de Petição de contrato de compra e venda

01/09/2017, 17:50

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 17:50

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 17:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/08/2017, 13:05

Juntada de certidão

03/08/2017, 15:49

Juntada de certidão

31/07/2017, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 09:20

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/07/2017, 13:24

Juntada de documento de comprovação

11/07/2017, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2017, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 18:08

Audiência conciliação designada para 04/09/2017 10:30.

21/06/2017, 18:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/06/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:10

Conclusos para despacho

21/03/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 16:01

Despacho

•03/05/2025, 08:19

Despacho

•21/03/2025, 11:09

Despacho

•12/02/2025, 08:55

Despacho

•27/09/2024, 11:29

Despacho

•28/08/2024, 07:29

Decisão

•06/03/2024, 11:47

Despacho

•07/07/2020, 16:12

Decisão

•09/01/2020, 11:37

Despacho

•15/01/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 09:20

Despacho

•07/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 15:21

Despacho

•10/10/2017, 16:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:48

Sentença

•18/08/2025, 11:28

Despacho

•03/05/2025, 08:19

Despacho

•21/03/2025, 11:09

Despacho

•12/02/2025, 08:55

Despacho

•27/09/2024, 11:29

Despacho

•28/08/2024, 07:29

Decisão

•06/03/2024, 11:47

Despacho

•07/07/2020, 16:12

Decisão

•09/01/2020, 11:37

Despacho

•15/01/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 09:20

Despacho

•07/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 15:21

Despacho

•10/10/2017, 16:02

Despacho

•28/09/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 18:08

Despacho

•13/06/2017, 15:10

Despacho

•03/02/2017, 17:01