Apelação Cível 0801430-21.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.724,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA MILENA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 43888·CPF·Representa: Autor

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA

OAB/RN 16464·CPF·Representa: Réu

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

OAB/RN 5618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

WANILZA VARELA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 12:24

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 11:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

14/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de informação

11/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:57

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 12:24

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 11:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

14/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 14:30

DESPACHO

•03/07/2023, 14:26

09/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de informação

11/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:57

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 11:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

10/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

07/07/2023, 11:03

Recebidos os autos.

07/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de parecer

28/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2023, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

22/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 12:40

DESPACHO

•26/06/2023, 10:31

DESPACHO

•26/06/2023, 10:30

DECISÃO

•22/03/2023, 16:33

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:35

DESPACHO

•09/08/2022, 15:06

DESPACHO

•01/06/2022, 13:58

DESPACHO

•28/04/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 07:40

DESPACHO

•22/03/2022, 16:54

DESPACHO

•11/11/2021, 13:37

DESPACHO

•19/07/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 07:38

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 14:30

DESPACHO

•03/07/2023, 14:26

DESPACHO

•26/06/2023, 10:31

DESPACHO

•26/06/2023, 10:30

DECISÃO

•22/03/2023, 16:33

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:35

DESPACHO

•09/08/2022, 15:06

DESPACHO

•01/06/2022, 13:58

DESPACHO

•28/04/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 07:40

DESPACHO

•22/03/2022, 16:54

DESPACHO

•11/11/2021, 13:37

DESPACHO

•19/07/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 07:38

DESPACHO

•19/05/2021, 10:40

DESPACHO

•14/04/2021, 19:19

DESPACHO

•12/03/2021, 15:00

DECISÃO

•10/02/2021, 13:05

DESPACHO

•18/11/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 13:11

DESPACHO

•04/07/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 15:24

DESPACHO

•14/10/2019, 18:59

DESPACHO

•26/07/2019, 07:43

DECISÃO

•30/01/2019, 17:36

DECISÃO

•09/01/2019, 21:44