Execução de Título Extrajudicial 0815105-47.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.129,23

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

31/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:10

Outras Decisões

07/01/2026, 11:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

31/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:10

Outras Decisões

07/01/2026, 11:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:25

Determinada Requisição de Informações

06/06/2025, 10:05

Outras Decisões

06/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025.

23/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:59

Juntada de diligência

18/03/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: BOTECO DO ZE SANGALO LTDA, JOSE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0815105-47.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em desfavor de BOTECO DO ZE SANGALO LTDA e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. O patrono dos executados (Id. 129899746) deverá comprovar a devida comunicação aos executados da renúncia dos poderes da procuração acostada, em 10 (dez) dias, na forma da lei, a fim de que seja desvinculado da representação correspondente. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente de Id. 133823280, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como, por meio do INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ), disponível na base da Receita. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:10

Juntada de informação

12/12/2024, 16:05

Juntada de informação

12/12/2024, 16:01

Juntada de informação

12/12/2024, 15:53

Juntada de informação

10/12/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/12/2024, 00:53

Publicado Intimação em 08/03/2024.

07/12/2024, 00:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/11/2024, 13:09

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/11/2024, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: BOTECO DO ZE SANGALO LTDA, JOSE PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens dos executados passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor", nos termos da parte final do despacho de ID 116477485. NATAL/RN, 24 de setembro de 2024 TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0815105-47.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de BOTECO DO ZE SANGALO LTDA e outro em 02/09/2024.

24/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de BOTECO DO ZE SANGALO LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:34

Juntada de diligência

12/08/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 12:48

Juntada de diligência

11/08/2024, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 10:31

Juntada de guia

17/05/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 07:48

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA S Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0815105-47.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 08:51

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 11:21

Decisão

•06/06/2025, 10:05

Decisão

•02/12/2024, 13:58

Despacho

•06/03/2024, 09:16

13/12/2024, 00:00