Execução Fiscal 0843186-16.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.602,09

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/04/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Comercial Maquiveti Natal Ltda Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0843186-16.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada Comercial Maquiveti Natal Ltda satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 128242321), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 16 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/04/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Comercial Maquiveti Natal Ltda Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0843186-16.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada Comercial Maquiveti Natal Ltda satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 128242321), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 16 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de Comercial Maquiveti Natal Ltda em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:22

Juntada de diligência

07/08/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:37

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: Comercial Maquiveti Natal Ltda D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0843186-16.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 86059419). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 21 de agosto de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 18 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:20

Outras Decisões

18/07/2024, 22:01

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Comercial Maquiveti Natal Ltda Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843186-16.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de ex

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:21

Conclusos para despacho

04/03/2024, 20:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 09:42

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:36

Outras Decisões

23/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de Comercial Maquiveti Natal Ltda em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 14:50

Outras Decisões

10/10/2018, 18:08

Conclusos para despacho

28/08/2018, 07:26

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 07:25

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 07:54

Decisão

•18/07/2024, 22:01

Despacho

•05/03/2024, 20:21

Decisão

•23/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:44

Decisão

•08/10/2018, 11:56

22/07/2024, 00:00