Procedimento Comum Cível 0803909-58.2018.8.20.0000 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803909-58.2018.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público do Rio Grande do Norte. Réu: José Fontes de Andrade. Advogado: Dr. Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior. Relator: Desembargador João Rebouças. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Ação Cível nº 0803909-58.2018.8.20.0000. Trata-se de Ação Cível proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em face de José Fontes de Andrade, Promotor de Justiça aposentado, e cujo pedido é “o recebimento e processamento da presente ação, para que, ao final, seja cassada a aposentadoria compulsória” do então membro do Parquet Estadual. Interposto Recurso Especial, foi mantida a decisão desta Corte que fixou a competência do Primeiro Grau para processar a demanda (Id 10560453). Desta feita, dando regular andamento ao feito, e estabelecendo à boa ordem processual, determino a remessa do feito, por livre distribuição, a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Natal, observadas as prescrições legais. Publique-se e cumpra-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803909-58.2018.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0803909-58.2018.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803909-58.2018.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AG

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803909-58.2018.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AG

15/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2022, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 19:31

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2022.

12/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de ciência

12/09/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 19:42

Documentos

DECISÃO

•29/05/2024, 21:37

DECISÃO / DESPACHO

•22/04/2024, 10:27

—

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2022.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)