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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 48.399,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

JOSE VALDEMAR FILHO DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(24)