Procedimento Comum Cível 0800960-53.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS FILHO

Autor

ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES DE CAVALOS QUARTO DE MILHA - ANQM

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/RN 4856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 18:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: José Egnaldo Patricio dos Santos Filho REU: Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800960-53.2013.8.20.0124 Trata-se de Ação Declaratória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por José Egnaldo Patricio dos Santos Filho, em face de Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM, todos q

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 16:23

Despacho

•05/06/2023, 13:20

12/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOSE EGNALDO PATRICIO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 18:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: José Egnaldo Patricio dos Santos Filho REU: Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800960-53.2013.8.20.0124 Trata-se de Ação Declaratória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por José Egnaldo Patricio dos Santos Filho, em face de Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM, todos q

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 20:35

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

04/07/2023, 09:46

Audiência instrução realizada para 04/07/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

04/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 21:02

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 13:47

Audiência instrução designada para 04/07/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM em 23/09/2022 23:59.

04/10/2022, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 08:19

Juntada de ofício

05/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:07

Conclusos para despacho

06/10/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 06:49

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 21:14

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:00

Mov. [27] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/07/2019, 18:38

Mov. [26] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

06/06/2019, 14:29

Mov. [25] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/CIV - Of?cio Gen?rico_Diretor_sem AR

29/01/2019, 14:01

Mov. [24] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/CIV - Ato ordinat?rio EM BRANCO(GEN?RICO)

13/09/2018, 11:40

Mov. [23] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

30/04/2018, 13:33

Mov. [22] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/CIV - Of?cio Gen?rico_Diretor_sem AR

09/01/2018, 08:50

Mov. [21] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO (Art. 162, ? 4?, do CPC) Haja vista o decurso do prazo, sem manifesta??o da Defensoria P?blica de Parnamirim, refa?o a intima??o de fls. 58/59, para a 4? Defensoria P?blica de Parnamirim/RN. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2017. Tendson Artur Ribeiro da Silva T?cnico Judici?rio

20/10/2017, 12:17

Mov. [20] - Juntada de AR: Juntada de AR

07/04/2017, 14:33

Mov. [19] - Expedi??o de carta de intima??o: Expedi??o de carta de intima??o/CIV - Carta de Intima??o_Gen?rica

28/11/2016, 10:28

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n?: 0800960-53.2013.8.20.0124 A??o:Procedimento Ordin?rio Autor(s): Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho R?u(s): Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM DESPACHO Conforme certid?o de fl. 56, a promovida, citada por hora certa, n?o se manifestou nos presentes autos. Assim, nomeio curador do r?u revel, citado por hora certa, algum dos defensores p?blicos que atuam junto a este Ju?zo, conforme distribui??o interna de servi?os entre eles. Intime-se pessoalmente a defensoria p?blica do Estado, atuante nesta Comarca, com a advert?ncia de que o defensor a quem couber o m?nus, por distribui??o, dever? apresentar defesa, no prazo legal e/ou manifestar-se como entender cab?vel nos autos. Parnamirim/RN, 07 de julho de 2016. Tatiana Lobo Maia Ju?za de Direito

07/07/2016, 14:25

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/03/2016, 16:43

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/certid?o N?O MANIFESTA??O NOS AUTOS Certifico e dou f? que transcorreu o prazo e a parte r?, citada por hora certa, n?o houve manifesta??o nos autos, referente ? cita??o de fl(s). 54/55. Parnamirim /RN, 29 de mar?o de 2016. Tendson Artur Ribeiro da Silva T?cnico Judici?rio

29/03/2016, 16:26

Mov. [15] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

11/01/2016, 16:34

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 124.2015/004341-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2016 Local: 2? Vara C?vel

18/11/2015, 10:54

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0153/2015 Data da Disponibiliza??o: 12/03/2015 Data da Publica??o: 13/03/2015 N?mero do Di?rio: 1956623 P?gina: A9 E1768

13/03/2015, 14:39

Mov. [12] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0153/2015 Teor do ato: Processo n?: 0800960-53.2013.8.20.0124 A??o:Procedimento Ordin?rio Autor(s): Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho R?u(s): Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM DESPACHO Visto em correi??o. A parte autora atendeu as determina??es contidas no despacho retro, regularizando a sua representa??o processual e informando que pretende dar prosseguimento ao feito no tocante aos pedidos de reconhecimento da sua vit?ria, com direito ao recebimento de todos os pr?mios, bem como a condena??o da promovida ao pagamento de indeniza??o pelos danos decorrentes do suposto il?cito. Dessa forma, cite-se a parte r? para, em quinze dias, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia. Ressalte-se, por oportuno, que todas as intima??es destinadas ? parte autora dever?o ser feitas exclus

12/03/2015, 14:15

Mov. [11] - Despacho Proferido em Correi??o: Despacho Proferido em Correi??o/Processo n?: 0800960-53.2013.8.20.0124 A??o:Procedimento Ordin?rio Autor(s): Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho R?u(s): Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM DESPACHO Visto em correi??o. A parte autora atendeu as determina??es contidas no despacho retro, regularizando a sua representa??o processual e informando que pretende dar prosseguimento ao feito no tocante aos pedidos de reconhecimento da sua vit?ria, com direito ao recebimento de todos os pr?mios, bem como a condena??o da promovida ao pagamento de indeniza??o pelos danos decorrentes do suposto il?cito. Dessa forma, cite-se a parte r? para, em quinze dias, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia. Ressalte-se, por oportuno, que todas as intima??es destinadas ? parte autora dever?o ser feitas exclusivamente aos advogados

30/10/2014, 11:03

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/06/2014, 11:14

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WPWM.14.70008526-6 Tipo da Peti??o: Juntada de Procura??o/Substabelecimento Data: 20/06/2014 09:47

23/06/2014, 08:39

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando instrumento p?blico de procura??o, haja vista que o genitor n?o sabe assinar o nome, sob pena de extin??o. N?o havendo manifesta??o, retornem os autos conclusos para senten?a de extin??o, por defeito de representa??o.

06/02/2014, 11:45

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CIV - Certid?o - decurso de prazo

08/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0286/2013 Data da Disponibiliza??o: 30/08/2013 Data da Publica??o: 02/09/2013 N?mero do Di?rio: 1499178 P?gina: A7 Ed 1401

02/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0286/2013 Teor do ato: Procedimento Ordin?rio N?: 0800960-53.2013.8.20.0124 Autor: Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho R?u: Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM DECIS?O Trata-se de A??o Declarat?ria, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho, em face de Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM, todos qualificados nos autos. Sustenta o autor, em s?ntese, que: a) habilitou-se para participar da disputa dos campe?es dos campe?es, na categoria Amador do VII Circuito ANQM de Vaquejada, realizado em 2012; b) sagrou-se campe?o da quarta etapa e chegou ? etapa dos campe?es com a autoestima elevada e com reais condi??es de se sagrar campe?o do circuito, fazendo jus ? sua premia??o m?xima; c) ao t?rmino da competi??o,

30/08/2013, 12:00

Mov. [3] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Procedimento Ordin?rio N?: 0800960-53.2013.8.20.0124 Autor: Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho R?u: Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM DECIS?O Trata-se de A??o Declarat?ria, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Jos? Egnaldo Patricio dos Santos Filho, em face de Associa??o Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ANQM, todos qualificados nos autos. Sustenta o autor, em s?ntese, que: a) habilitou-se para participar da disputa dos campe?es dos campe?es, na categoria Amador do VII Circuito ANQM de Vaquejada, realizado em 2012; b) sagrou-se campe?o da quarta etapa e chegou ? etapa dos campe?es com a autoestima elevada e com reais condi??es de se sagrar campe?o do circuito, fazendo jus ? sua premia??o m?xima; c) ao t?rmino da competi??o, surpreendeu-se com a suspens?o da premia??o, sob

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/04/2013, 12:00

Despacho

•25/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:49

Despacho

•03/02/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 06:49

Despacho

•15/07/2020, 21:14

Despacho

•07/07/2016, 14:35

Despacho

•10/10/2014, 11:03

Despacho

•05/02/2014, 14:22

Decisão

•09/04/2013, 15:31