Execução Fiscal 0848821-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 57.003,85

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

S. R. MEDEIROS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

PATRíCIA MARIA DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA

OAB/RN 9969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

S. R. MEDEIROS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

PATRíCIA MARIA DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:21

Outras Decisões

29/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de S. R. Medeiros & Cia Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(85)

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:21

Outras Decisões

29/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:20

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:15

Decisão

•03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de S. R. Medeiros & Cia Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:28

Outras Decisões

03/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:26

Juntada de termo

13/08/2025, 13:39

Juntada de termo

28/07/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:00

Juntada de termo

24/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de Patrícia Maria de Medeiros Dantas em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 05:31

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 14:30

Outras Decisões

28/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de S. R. Medeiros & Cia Ltda em 03/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de S. R. Medeiros & Cia Ltda em 03/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

06/12/2024, 06:32

Publicado Citação em 11/03/2024.

06/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 15:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/07/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2024, 15:31

Juntada de termo

10/06/2024, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:56

Outras Decisões

14/11/2023, 09:09

Conclusos para decisão

14/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:07

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão

07/05/2023, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 23:03

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 10:16

Outras Decisões

25/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:38

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 13/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:07

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de diligência

28/12/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:01

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:04

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 03:45

Conclusos para despacho

02/10/2018, 03:44

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 03:44

Decisão

•14/07/2025, 10:10

Decisão

•28/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:56

Decisão

•15/05/2024, 08:48

Decisão

•14/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:41

Decisão

•25/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:05

Despacho

•26/09/2019, 14:47

Despacho

•31/05/2019, 14:04

Despacho

•16/10/2018, 16:47