Execução Fiscal 0100716-51.2016.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 417.862,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA/RN

Terceiro

JOAO FERREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

OAB/RN 2571·CPF·Representa: Autor

RAYANE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 21788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:59

Desentranhado o documento

02/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de RAYANE SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0100716-51.2016.8.20.0128 Exequente(s): MUNICIPIO DE SERRINHA Executado(a)(s): João Ferreira Sobrinho Despacho CHAMO O FEITO A SUA BOA ORDEM PROCESSUAL para determinar o desentranhamento da peça de Embargos à Execução e demais documentos subsequentes juntados aos autos, certificando sua tempestividade, autuando-os em processo a

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:57

Juntada de devolução de mandado

18/01/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:01

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:59

Desentranhado o documento

02/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de RAYANE SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:04

Decisão

•14/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0100716-51.2016.8.20.0128 Exequente(s): MUNICIPIO DE SERRINHA Executado(a)(s): João Ferreira Sobrinho Despacho CHAMO O FEITO A SUA BOA ORDEM PROCESSUAL para determinar o desentranhamento da peça de Embargos à Execução e demais documentos subsequentes juntados aos autos, certificando sua tempestividade, autuando-os em processo a

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:57

Juntada de devolução de mandado

18/01/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:44

Deferido o pedido de

01/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de procuração

02/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2022, 20:46

Expedição de Mandado.

09/05/2021, 16:16

Juntada de outros documentos

30/01/2021, 11:33

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 19:46

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:19

Digitalizado PJE

17/02/2020, 07:55

Recebidos os autos

14/02/2020, 10:43

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 08:21

Petição

29/01/2020, 10:19

Recebimento

24/01/2020, 12:38

Recebimento

24/01/2020, 12:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2019, 03:12

Expedição de carta de citação

08/04/2019, 12:11

Ato ordinatório

08/04/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2018, 11:15

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2018, 11:15

Despacho Proferido em Correição

12/07/2018, 02:35

Concluso para despacho

10/07/2018, 05:25

Certidão expedida/exarada

04/07/2018, 04:46

Certidão expedida/exarada

01/11/2017, 03:02

Expedição de mandado

01/09/2016, 10:27

Recebimento

01/07/2016, 11:17

Mero expediente

28/06/2016, 11:29

Concluso para despacho

28/06/2016, 07:39

Certidão expedida/exarada

22/06/2016, 12:49

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 12:48

Despacho

•11/07/2025, 23:41

Sentença

•11/06/2025, 11:53

Decisão

•05/02/2025, 16:32

Despacho

•20/08/2024, 10:56

Despacho

•06/03/2024, 18:21

Decisão

•01/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:38

Despacho

•18/02/2020, 19:46

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 10:41

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 10:41