Procedimento Comum Cível 0800223-93.2020.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 90.921,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

14/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Documentos

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

31/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

14/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:57

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ e considerando o pedido de id 132193740, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do laudo pericial. FLORÂNIA/RN, 1 de abril de 2025. WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800223-93.2020.8.20.5139 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA Parte ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800223-93.2020.8.20.5139 Parte Vistos Tendo em vista a entrega do laudo (Id 125618318), determino mais uma vez, a intimação do Banco requerido, para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP. Defiro o requerimento de dilação de prazo constante em Id 132193740, devendo a instituição financeira ré, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do laudo pericial. Havendo necessidade de esclarecimentos, intime-se o perito para apresentá-los em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:50

Publicado Intimação em 28/08/2024.

07/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

07/12/2024, 01:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.

06/12/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

06/12/2024, 20:33

Publicado Intimação em 28/08/2024.

24/11/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

24/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800223-93.2020.8.20.5139. AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA Requerido(a): REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo (id n.º 125618318), determino a intimação do Banco requerido, para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias. Ademais, a decisão proferida no id 118400112, deverá ser cumprida na sua integralidade, de modo que, as partes deverão ser intimadas para falar sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Logo após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800223-93.2020.8.20.5139. AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA Requerido(a): REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo (id n.º 125618318), determino a intimação do Banco requerido, para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias. Ademais, a decisão proferida no id 118400112, deverá ser cumprida na sua integralidade, de modo que, as partes deverão ser intimadas para falar sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Logo após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:54

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0800223-93.2020.8.20.5139 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do M.M. Juíz de Direito desta Comarca, Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior, e em conformidade com o art. 152, VI do novo CPC e ainda o Provimento 10/05 da Corregedoria de Justiça, procedo ao presente Ato Ordinatório, pelo qual INTIMO as partes, por meio de seu(s) advogado(s), para se ma

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

28/03/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 22:14

Publicado Intimação em 11/03/2024.

12/03/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800223-93.2020.8.20.5139. AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DANTAS PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Trata-se de ação na qual o autor alega que o BANCO DO BRASIL S.A. deixou de aplicar corretamente os índices de correção monetária e juros ao saldo da sua conta PASEP, pugnando, no mérito, por danos morais e materiais. Autos

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

07/03/2024, 14:14

Outras Decisões

07/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:48

Outras Decisões

07/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:26

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

06/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de contestação

29/04/2021, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:16

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:43

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Sentença

•02/10/2025, 15:07

Despacho

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:33

Despacho

•02/05/2025, 17:21

Despacho

•17/01/2025, 16:18

Despacho

•26/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:26

Decisão

•04/04/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 17:48

Decisão

•07/06/2021, 17:40

Todos os documentos(33)

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Prova Emprestada

•31/10/2025, 11:04

Sentença

•02/10/2025, 15:07

Despacho

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:33

Despacho

•02/05/2025, 17:21

Despacho

•17/01/2025, 16:18

Despacho

•26/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:26

Decisão

•04/04/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 17:48

Decisão

•07/06/2021, 17:40

Decisão

•06/05/2021, 11:19

Outros documentos

•03/05/2021, 11:17

Outros documentos

•03/05/2021, 11:17

Outros documentos

•03/05/2021, 11:17

Outros documentos

•03/05/2021, 11:17

Outros documentos

•03/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 20:45

Outros documentos

•29/04/2021, 09:02

Outros documentos

•29/04/2021, 09:02

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Outros documentos

•29/04/2021, 09:01

Despacho

•01/07/2020, 21:16

Outros documentos

•30/06/2020, 10:43

Outros documentos

•30/06/2020, 10:43