Apelação / Remessa Necessária 0520792-15.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.312,41

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

10/08/2020, 19:59

Transitado em Julgado em 24/07/2020

10/08/2020, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:40

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

21/05/2020, 12:22

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2020, 15:51

Incluído em pauta para 19/05/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

08/05/2020, 07:42

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2020, 15:26

Recebidos os autos

04/02/2020, 13:42

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:42

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 15:07

DESPACHO

•04/10/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 09:31

DESPACHO

•08/03/2022, 21:22

SENTENÇA

•16/02/2022, 15:18

SENTENÇA

•27/07/2021, 15:55

DESPACHO

•13/04/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•21/05/2020, 12:22