Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801145-15.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.766,29

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

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Partes do Processo

RITA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REOVAN BRITO CABRAL DA NOBREGA

OAB/RN 8846·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO

OAB/RN 15538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RITA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 11:11

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2025, 15:14

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 11:11

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:09

Sentença

•07/11/2025, 12:50

17/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2025, 15:14

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de Polo Passivo em 05/08/2024.

15/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801145-15.2024.8.20.5101. Autora: RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como RITA MARIA DOS SANTOS SILVA Parte Ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros DECISÃO Tratam-se os autos de ação ordinária proposta por RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA, através de sua curadora especi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:51

Declarada incompetência

08/03/2024, 07:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 17:43

Sentença

•16/05/2025, 10:11

Despacho

•06/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:59

Despacho

•09/07/2024, 18:10

Despacho

•03/04/2024, 17:59

Decisão

•08/03/2024, 07:56

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 17:43