Recurso Especial 0849620-89.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES

OAB/RN 11686·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES

OAB/RN 6782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/09/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789835/2025

27/08/2025, 19:46

Protocolizada Petição 789835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e provido

23/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29/07/2025, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 17:10