Execução de Título Extrajudicial 0818409-93.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 118.897,17

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:33

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de JAVIER VIA GUASP em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 00:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2025, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:35

Desentranhado o documento

22/10/2025, 08:14

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:55

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:48

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:48

Juntada de certidão

05/09/2025, 07:53

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de planilha de cálculos

02/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:08

Outras Decisões

29/07/2025, 22:42

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:42

Publicado Intimação em 12/03/2024.

07/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

07/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 21/08/2024.

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

29/11/2024, 06:08

Publicado Intimação em 10/05/2024.

29/11/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

29/11/2024, 01:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.

29/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JAVIER VIA GUASP Advogado: Advogado(s) do reclamado: VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0818409-93.2020.8.20.5001 Exeqüente:EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 111782071). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 16 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 22:23

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818409-93.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA EXECUTADO: JAVIER VIA GUASP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID 126692415, o que faço para conceder ao executado a dilação do prazo, em mais 10(dez) dias, para o fiel cumprimento do comando judicial de ID. 123511085. P. I.Cumpra-se NATAL /RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818409-93.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA EXECUTADO: JAVIER VIA GUASP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID 126692415, o que faço para conceder ao executado a dilação do prazo, em mais 10(dez) dias, para o fiel cumprimento do comando judicial de ID. 123511085. P. I.Cumpra-se NATAL /RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:10

Outras Decisões

07/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

28/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

28/06/2024, 03:38

Publicado Intimação em 27/06/2024.

28/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818409-93.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA EXECUTADO: JAVIER VIA GUASP DECISÃO Preambularmente, adjacente ao pedido de gratuidade judiciária, convém ressaltar que a ratio legis, na espécie, visa amparar aqueles que não possuem condições materiais de litigar sem prejuízo ao próprio sustento, ou seja, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 trata-se de benefício que visa instrumentalizar o direito de índole constitucional ao acesso à justiça. Tendo por norte tal constatação, é vedado ao magistrado, sob pena de desvirtuamento do instituto, conceder tal benesse a quem quer que a pleiteie, reservando-se aos casos em que realmente se anteveja a necessidade de sua aplicação, qual seja quando revelada a condição de hipossuficiência do postulante. Analisando o feito, observamos, à luz da situação financeira narrada(ID 122403157), em cotejo com a documentação acostada, em realce a lista de inadimplência, que a parte exequente ostenta, por agora, a condição de hipossuficiente e, como tal, merecedora das benesses da gratuidade judiciária. Diante do exposto, pelos fundamentos jurídicos expendidos, defiro, por agora, o pedido de justiça gratuita pleiteado(ID 122403157), ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente(CPC, art.844), informando a este juízo se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública(CPC, art 876 e 879). Cumpridas as citadas diligências, remetam-se os presentes para à Central de Avaliação de Arrematação P.I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA.

14/06/2024, 08:06

Conclusos para decisão

28/05/2024, 23:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA EXECUTADO: JAVIER VIA GUASP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972..... Processo nº 0818409-93.2020.8.20.5001 DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID. 118423004, o que faço para conceder ao exequente a dilação do prazo, em mais 5 (cinco) dias. P. I.Cumpra-se Natal/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO FLAT VILLAGE SEZIMBRA EXECUTADO: JAVIER VIA GUASP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem ainda em cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0818409-93.2020.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:36

Juntada de diligência

01/12/2023, 18:27

Juntada de diligência

01/12/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 21:52

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:58

Outras Decisões

30/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 20:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:37

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:09

Outras Decisões

24/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 06:59

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:02

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:39

Outras Decisões

29/11/2020, 21:22

Conclusos para decisão

27/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:51

Outras Decisões

29/05/2020, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

29/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:28

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:08

Decisão

•10/10/2025, 15:48

Decisão

•29/07/2025, 22:42

Despacho

•16/10/2024, 17:53

Decisão

•07/08/2024, 08:22

Decisão

•14/06/2024, 08:06

Despacho

•29/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:36

Decisão

•30/11/2022, 10:19

Decisão

•24/11/2021, 10:57

Despacho

•04/11/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:20

Despacho

•10/08/2021, 12:02

Decisão

•29/11/2020, 21:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/03/2026, 16:08

Decisão

•10/10/2025, 15:48

Decisão

•29/07/2025, 22:42

Despacho

•16/10/2024, 17:53

Decisão

•07/08/2024, 08:22

Decisão

•14/06/2024, 08:06

Despacho

•29/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:36

Decisão

•30/11/2022, 10:19

Decisão

•24/11/2021, 10:57

Despacho

•04/11/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:20

Despacho

•10/08/2021, 12:02

Decisão

•29/11/2020, 21:22

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 21:52

Decisão

•29/05/2020, 18:50