Procedimento Comum Cível 0800297-59.2020.8.20.5136 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

WILTON DE FREITAS CHACON

CPF

Autor

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PASSAGEM - RN - MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ARES GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONHECIDO COMO GALEGO

Terceiro

JONE CHACON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

OAB/RN 5835·CPF·Representa: Autor

JACIRATAN DAS GRAÇAS DE AGUIAR RAMOS FILHO

OAB/RN 8000·CPF·Representa: Autor

DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 16116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WILTON DE FREITAS CHACON

CPF

Autor

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PASSAGEM - RN - MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ARES GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONHECIDO COMO GALEGO

Terceiro

JONE CHACON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADONIAS AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA ARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ARES CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 12/12/2023

18/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:29

Extinto o processo por desistência

07/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de parecer

01/11/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Arês em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 12/12/2023

18/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 18:44

Despacho

•04/10/2023, 19:22

05/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:29

Extinto o processo por desistência

07/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de parecer

01/11/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Arês em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 22:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800297-59.2020.8.20.5136 Polo ativo WILTON DE FREITAS CHACON e outros Advogado(s): DANIEL MONTEIRO DA SILVA Polo passivo JONE CHACON DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PAR

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

26/05/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:40

REDISTRIBU?DO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZ?O DE DETERMINA??O JUDICIAL

27/04/2022, 03:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Arês em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 05:38

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:05

Decorrido prazo de DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de THALITA SOUZA DOMOTOR em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 03:57

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 22:18

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2021, 09:57

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:34

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/12/2020, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de ARES CAMARA MUNICIPAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de JONE CHACON DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de ADONIAS AVELINO DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:29

Conclusos para decisão

08/09/2020, 20:37

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 20:36

Despacho

•20/07/2023, 17:33

Despacho

•31/05/2023, 20:04

Acórdão

•03/09/2022, 06:11

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:43

Despacho

•26/05/2022, 13:40

Sentença

•02/04/2021, 16:21

Despacho

•19/10/2020, 15:29

Despacho

•10/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 20:36

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 20:36