Apelação / Remessa Necessária 0814813-67.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

FLAVIO DE PAIVA DUMARESQ SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

JUIZO DA 5 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

OAB/RN 5448·CPF·Representa: Autor

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

OAB/RN 10966·CPF·Representa: Autor

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

OAB/RN 5448·CPF·Representa: Réu

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

OAB/RN 10966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

FLAVIO DE PAIVA DUMARESQ SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

JUIZO DA 5 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

FLAVIO DE PAIVA DUMARESQ SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 08:58

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 11:26

Decisão

•22/10/2024, 06:49

Acórdão

•29/07/2024, 09:49

Despacho

•29/05/2024, 17:43

Acórdão

•12/04/2024, 10:28

Despacho

•08/01/2024, 09:53

Decisão

•18/09/2023, 18:17

Sentença

•20/07/2023, 18:51

Despacho

•07/03/2023, 16:35

Outros documentos

•06/10/2022, 17:06

Despacho

•30/06/2022, 10:54

Decisão

•15/04/2021, 14:27