Execução Fiscal 0822895-05.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.241,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOELHA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 18:20

Despacho

•11/09/2024, 17:15

09/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:15

Juntada de despacho

13/06/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PROCURADOR: CÉSAR CARLOS AMORIM E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0822895-05.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo JOELHA MARIA DA SILVA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0822895-05.2017.8.20.5106 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822895-05.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 01-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822895-05.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 01-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822895-05.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 01-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de JOELHA MARIA DA SILVA em 15/12/2023.

01/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:55

Processo Desarquivado

21/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:25

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:06

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:02

Arquivado Provisoramente

29/01/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:11

Juntada de certidão

10/04/2018, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 09:19

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/03/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 11:29

Decorrido prazo de JOELHA MARIA DA SILVA em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:35

Conclusos para despacho

12/12/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição inicial

12/12/2017, 15:13

Despacho

•29/07/2024, 10:39

Acórdão

•05/04/2024, 14:24

Despacho

•02/03/2024, 09:59

Despacho

•29/02/2024, 14:33

Despacho

•10/11/2023, 11:54

Sentença

•22/08/2023, 16:05

Decisão

•19/03/2018, 09:19

Despacho

•16/01/2018, 10:30