Execução de Título Extrajudicial 0100846-67.2014.8.20.0142 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100846-67.2014.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COLECAO TEXTIL LTDA Polo passivo: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME DESPACHO Vistos, etc. Antes de passar a análise do pedido de ID. 143463261, considerando que a presente execução foi ajuizada há mais de 10 (dez) anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a ocorrência de prescrição, indicando eventuais causas de suspensão/interrupção. Após, autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100846-67.2014.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COLECAO TEXTIL LTDA Polo passivo: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME DESPACHO Em razão dos IDs. 141090259 e 141090275, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100846-67.2014.8.20.0142. EXEQUENTE: COLECAO TEXTIL LTDA EXECUTADO: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por COLEÇÃO TÊXTIL LTDA, em face de ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM ME. No ID. 121989824, foi apresentado embargos à execução. Impugnação do exequente no ID. 123954633. Decisão ID.129987763, rejeitou os embargos. Em petição ID.13844013, o exequente requer a penhora online por meio do SISBAJUD, até o limite do valor exequendo. Vieram os autos conclusos. Decido. DEFIRO o pedido da penhora online de ativos financeiros dos executados, com fulcro nos arts. 528, § 8º c/c art. 530 c/c art. 831 e ss do CPC. Havendo bloqueio, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos. Na sequência, providencie a Secretaria a conversão da quantia bloqueada em depósito à ordem deste Juízo, bem como deverá proceder com a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não sendo localizados valores, determino a realização de consulta de veículo em nome da parte executada via RENAJUD. P. I. Expedientes necessários, cumpram-se com as cautelas de legais. JARDIM DE PIRANHAS /RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100846-67.2014.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COLECAO TEXTIL LTDA Polo passivo: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME DESPACHO Renove-se a intimação determinada no ID.129987763. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100846-67.2014.8.20.0142. EXEQUENTE: COLECAO TEXTIL LTDA EXECUTADO: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lavrada em face de ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM – ME. No ID. 121989824, foi apresentado embargos à execução. Impugnação do exequente no ID. 123954633. Vieram os autos conclusos. Decido. Dispõe o §,1º do art. 914 do Código de Processo Civil que os embargos à execução devem constituir ação de natureza incidental. Vejamos: “Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”. No presente caso como se vê no ID. 121989824, o executado opôs Embargos à Execução nos próprios autos. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO BOJO DO PROCESSO PRINCIPAL. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO ARTIGO 914 § 1º DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. INADEQUACÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO EM APARTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A ordem processual civil estabelece que os embargos à execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento, de modo que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado ao processo principal, ex vi do art. 914, § 1º do CPC. 2. É incabível sua oposição como simples petição nos próprios autos, conforme ocorreu na hipótese, constituindo erro grosseiro o que inviabiliza a aplicação do princípio da Fungibilidade.” (TJ-RR - AgInst: 90010944720198230000 9001094-47.2019.8.23.0000, Relator: Juiz(a) Conv., Data de Publicação: DJe 03/02/2020, p.). Assim, tenho pela sua REJEIÇÃO ante a inadequação da via eleita, nos termos do art. 914, §1º do CPC. P. I. Preclusa a decisão, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: COLECAO TEXTIL LTDA CPF: 56.257.868/0001-26, KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA CPF: 093.958.898-61, MELFORD VAUGHN NETO CPF: 066.652.908-67, JOAO MARCELO CIA DE FARIA CPF: 160.636.858-39, WALKER OLIVEIRA GOMES CPF: 415.854.611-72, JULIANA MARIA BRIDI DE FARIA CPF: 260.204.868-26, DANIELLI APARECIDA BOTELHO CPF: 306.785.988-00, DANIEL GONCALVES DO PRADO CPF: 190.384.908-01 Réu: ALBERTO PEREIRA DA COSTA TECELAGEM - ME CNPJ: 00.477.052/0001-53 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I). Jardim de Piranhas/RN, 27 de maio de 2024. ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0100846-67.2014.8.20.0142 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:19

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de embargos à execução

22/05/2024, 20:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/05/2024, 10:16

Desentranhado o documento

21/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:24

Juntada de devolução de mandado

13/05/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:50

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/03/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do documento novo.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:01

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 16:59

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de COLECAO TEXTIL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:43

Outras Decisões

05/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

12/06/2022, 08:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:17

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 13:11

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

26/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:38

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:30

Digitalizado PJE

15/01/2020, 03:00

Concluso para despacho

18/09/2019, 01:21

Certidão expedida/exarada

18/09/2019, 01:16

Certidão expedida/exarada

24/08/2019, 08:04

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2019, 02:42

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 02:24

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 02:24

Mero expediente

14/08/2019, 03:34

Concluso para despacho

14/12/2018, 12:50

Concluso para despacho

14/12/2018, 01:15

Juntada de carta precatória

12/12/2018, 09:53

Juntada de carta precatória

13/08/2018, 09:24

Expedição de carta precatória

11/07/2018, 04:42

Recebimento

13/04/2018, 12:42

Mero expediente

13/04/2018, 12:08

Concluso para despacho

11/04/2018, 05:52

Petição

10/04/2018, 11:52

Certidão expedida/exarada

13/03/2018, 02:22

Juntada de carta precatória

09/03/2018, 09:49

Relação encaminhada ao DJE

09/03/2018, 05:35

Certidão expedida/exarada

09/03/2018, 02:59

Expedição de ofício

18/01/2018, 03:49

Expedição de carta precatória

31/01/2017, 04:56

Recebimento

02/09/2016, 12:13

Mero expediente

31/08/2016, 02:25

Petição

18/05/2016, 11:41

Concluso para despacho

18/05/2016, 04:51

Recebimento

01/04/2016, 11:15

Mero expediente

30/03/2016, 12:38

Concluso para despacho

18/03/2016, 09:13

Despacho Proferido em Correição

18/11/2015, 01:16

Certidão expedida/exarada

07/07/2015, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

06/07/2015, 04:53

Juntada de mandado

03/07/2015, 12:53

Certidão expedida/exarada

03/07/2015, 04:09

Certidão de Oficial Expedida

02/07/2015, 05:21

Expedição de mandado

26/05/2015, 08:55

Recebimento

19/12/2014, 02:02

Mero expediente

11/12/2014, 02:38

Concluso para despacho

10/12/2014, 11:50

Certidão expedida/exarada

10/12/2014, 11:39

Distribuído por sorteio

10/12/2014, 11:38

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos à execução

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de devolução de mandado

Todas as movimentações(92)