Ação Penal - Procedimento Sumário 0817139-10.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Autor

EVANDRO ENEAS DE FREITAS

CPF

Reu

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIQUEIAS NUNES DA COSTA

OAB/RN 18861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Autor

EVANDRO ENEAS DE FREITAS

CPF

Reu

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de diligência

11/07/2025, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:24

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVANDRO ENEAS DE FREITAS

13/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:53

Juntada de devolução de mandado

14/03/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de EVANDRO ENEAS DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

23/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de EVANDRO ENEAS DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Citação em 12/03/2024.

22/11/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/11/2024, 10:54

Todas as movimentações(143)

Juntada de diligência

11/07/2025, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:24

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVANDRO ENEAS DE FREITAS

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 09:50

Decisão

•24/07/2024, 14:47

13/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:53

Juntada de devolução de mandado

14/03/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de EVANDRO ENEAS DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

23/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de EVANDRO ENEAS DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Citação em 12/03/2024.

22/11/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0817139-10.2020.8.20.5106. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739886 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número do Autor(a): 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ/RN e outros Acusados(as):, EVANDRO ENEAS DE FREITAS CPF: 016.729.284-60 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Crimi

11/03/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

10/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 21:51

Recebida a denúncia contra EVANDRO ENEAS DE FREITAS

20/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 13:27

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:12

Declarada incompetência

06/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 11:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

01/11/2023, 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/11/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

01/11/2023, 10:38

Juntada de diligência

25/10/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:23

Juntada de diligência

24/10/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:55

Audiência instrução e julgamento redesignada para 01/11/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

09/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:35

Audiência instrução e julgamento designada para 26/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

04/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de denúncia

31/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:54

Revogada a transação penal

24/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 09:31

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 19:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:44

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:38

Juntada de certidão

02/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 07:03

Realizada Transação Penal

18/05/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 12:54

Audiência preliminar realizada para 18/05/2021 10:15.

18/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de procuração

17/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2021, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 13:33

Audiência preliminar designada para 18/05/2021 10:15.

12/02/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:40

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 06:43

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:18

Decisão

•20/11/2023, 08:22

Despacho

•13/11/2023, 09:40

Despacho

•09/11/2023, 17:42

Despacho

•07/11/2023, 13:15

Decisão

•06/11/2023, 12:14

Despacho

•01/08/2023, 12:17

Decisão

•24/07/2023, 14:46

Despacho

•19/07/2023, 10:41

Despacho

•20/03/2023, 13:40

Despacho

•15/03/2023, 09:28

Despacho

•25/11/2022, 10:06

Despacho

•21/11/2022, 09:38

Despacho

•09/08/2022, 12:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/06/2025, 09:50

Decisão

•24/07/2024, 14:47

Decisão

•20/11/2023, 08:22

Despacho

•13/11/2023, 09:40

Despacho

•09/11/2023, 17:42

Despacho

•07/11/2023, 13:15

Decisão

•06/11/2023, 12:14

Despacho

•01/08/2023, 12:17

Decisão

•24/07/2023, 14:46

Despacho

•19/07/2023, 10:41

Despacho

•20/03/2023, 13:40

Despacho

•15/03/2023, 09:28

Despacho

•25/11/2022, 10:06

Despacho

•21/11/2022, 09:38

Despacho

•09/08/2022, 12:27

Despacho

•27/07/2022, 14:16

Despacho

•11/03/2022, 11:29

Despacho

•02/08/2021, 09:44

Despacho

•27/05/2021, 14:02

Sentença

•18/05/2021, 13:17

Despacho

•04/05/2021, 15:04

Despacho

•16/11/2020, 16:40