Execução Fiscal 0000886-81.2002.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.030.128,12

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:27

Juntada de termo

26/03/2024, 08:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 09:14

Juntada de termo

15/12/2023, 12:33

Juntada de termo

13/12/2023, 14:19

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:27

Juntada de termo

26/03/2024, 08:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 09:14

Juntada de termo

15/12/2023, 12:33

Juntada de termo

13/12/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 07:53

Juntada de termo

05/12/2023, 09:59

Juntada de termo

04/12/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 10:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:38

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0000886-81.2002.8.20.0103 DESPACHO 1. Considerando a Certidão identificada pelo ID 103607583, DETERMINO: a) intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito (prazo de 15 dias). 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-s

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de BREJUI VEICULOS E PECAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de Bernadete Lourdes Cavalcanti Salustino em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

01/07/2023, 05:45

Publicado Intimação em 26/06/2023.

01/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84.3412-2891) - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 15 DIAS O Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos-RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de [Classe do Processo no 1º Grau],

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:53

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0000886-81.2002.8.20.0103 VISTA AO PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de abrir vista a parte Exequente para manifestação manifestação nos autos.. CURRAIS NOVOS/RN, 14 de abril de 2023 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidora de Secretaria Unificada

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

27/02/2023, 21:15

Publicado Intimação em 16/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0000886-81.2002.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de abrir vista a parte Exequente para manifestação nos autos. CURRAIS NOVOS/RN, 14 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidora de Secretaria Unificada

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARCILIO TAVARES SENA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:15

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 21:21

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:26

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCILIO TAVARES SENA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 07:46

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:28

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:57

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:15

Digitalizado PJE

04/11/2021, 10:13

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:15

Ato Ordinatório praticado

14/10/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Magistrado

14/10/2021, 08:08

Mero expediente

21/09/2021, 01:31

Concluso para decisão

07/07/2021, 12:29

Petição

13/05/2021, 10:02

Certidão expedida/exarada

24/02/2021, 11:12

Certidão expedida/exarada

24/02/2021, 11:02

Recebimento

09/09/2020, 11:06

Recebimento

09/09/2020, 11:06

Expedição de termo

22/06/2020, 03:48

Recebidos os Autos do Magistrado

19/06/2020, 10:48

Concluso para despacho

21/05/2020, 12:07

Ato Ordinatório praticado

12/05/2020, 11:24

Recebimento

05/05/2020, 08:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/03/2020, 10:38

Ato Ordinatório praticado

05/03/2020, 10:29

Ato ordinatório

04/02/2020, 11:30

Apensamento

04/02/2020, 11:30

Ato Ordinatório praticado

21/01/2020, 04:28

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 07:16

Relação encaminhada ao DJE

17/01/2020, 01:23

Expedição de edital

15/01/2020, 05:46

Ato Ordinatório praticado

15/01/2020, 05:39

Juntada de Ofício

18/12/2019, 09:46

Ato Ordinatório praticado

26/11/2019, 02:50

Expedição de ofício

05/11/2019, 11:35

Ato ordinatório

04/11/2019, 03:30

Ato ordinatório

11/10/2019, 11:07

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2019, 09:18

Mero expediente

30/09/2019, 11:47

Concluso para decisão

25/09/2019, 03:30

Certidão expedida/exarada

16/09/2019, 03:47

Petição

23/08/2019, 08:11

Recebimento

22/08/2019, 11:07

Recebimento

22/08/2019, 11:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/06/2019, 09:16

Expedição de termo

12/06/2019, 01:48

Ato ordinatório

28/11/2018, 11:59

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Ato Ordinatório praticado

10/09/2015, 04:17

Desapensamento

10/09/2015, 03:36

Ato ordinatório

07/08/2015, 02:40

Ato ordinatório

20/07/2015, 06:11

Expedição de carta de citação

09/06/2015, 03:04

Ato ordinatório

31/03/2015, 10:01

Recebimento

31/03/2015, 09:50

Mero expediente

25/03/2015, 09:52

Concluso para despacho

05/03/2015, 05:17

Petição

07/11/2014, 04:40

Recebimento

06/11/2014, 08:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/09/2014, 01:27

Recebimento

31/07/2014, 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado

31/07/2014, 08:30

Documento

31/07/2014, 08:27

Ato ordinatório

22/07/2014, 12:15

Ato ordinatório

09/07/2014, 06:06

Recebimento

09/07/2014, 06:04

Mero expediente

08/07/2014, 11:25

Concluso para despacho

27/01/2014, 09:13

Recebimento

27/01/2014, 09:04

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2011, 12:00

Recebimento

10/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2011, 12:00

Mero expediente

06/10/2011, 12:00

Conclusão

26/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/03/2010, 12:00

Expedir Mandados

02/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2009, 12:00

Processo Suspenso

15/12/2008, 12:00

Processo Apensado

11/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

06/11/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/11/2008, 12:00

Outra

29/10/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

08/10/2008, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

18/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/08/2008, 12:00

Edital Expedido

15/08/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

04/08/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

10/03/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

09/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2007, 12:00

Vista a Outros

29/08/2006, 12:00

Aguardando Outros

28/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

07/07/2005, 12:00

Vista ao Advogado

18/10/2004, 12:00

Outra

17/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2004, 12:00

Outra

19/12/2002, 12:00

Outra

29/11/2002, 12:00

Pedido

25/11/2002, 12:00

Outra

25/11/2002, 12:00

Outra

18/11/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 13:22

Despacho

•10/11/2023, 13:22

Sentença

•09/08/2023, 16:11

Despacho

•01/08/2023, 08:26

Despacho

•19/07/2023, 16:56

Despacho

•10/05/2023, 15:08

Despacho

•18/10/2022, 14:32

Despacho

•20/09/2022, 15:01

Decisão / Despacho

•15/03/2022, 13:31

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/04/2024, 13:22

Despacho

•10/11/2023, 13:22

Sentença

•09/08/2023, 16:11

Despacho

•01/08/2023, 08:26

Despacho

•19/07/2023, 16:56

Despacho

•10/05/2023, 15:08

Despacho

•18/10/2022, 14:32

Despacho

•20/09/2022, 15:01

Decisão / Despacho

•15/03/2022, 13:31

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 11:15