Procedimento Comum Cível 0811991-42.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0811991-42.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0811991-42.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por MISAEL VIEIRA DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A lide está afeta ao IRDR – Tema 1150, já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que ocasionou o levantamento da suspensão do feito. Instados a se manifestarem, somente a parte autora se manifestou, solicitando a realização de perícia contábil. Considerando que se trata de parte beneficiária da Justiça Gratuita deve ser a perícia realizada pelo NUPEJ. Assim, defiro a realização da perícia solicitada, procedendo as seguintes determinações: a) DETERMINO que o valor da perícia deve ser pago unicamente pela parte demandante, que por ser beneficiária da Justiça Gratuita, deve ser custeada pelo Estado. b) DETERMINO sejam remetidos os autos ao NUPEJ para fins de designação de perito capacitado a realizar o ato que o feito demanda. c) Considerando a necessidade de designação de perícia para beneficiário da Justiça Gratuita, em consonância com a Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, HOMOLOGO como valor de honorários da perícia a quantia de R$ 509,66 (quinhentos e nove, e sessenta e seis centavos). d) Com a nomeação do perito, venham as partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, caso desejem, podendo, no mesmo prazo, apresentar a quesitação que interessar, nos termos do art. 465, §1º do CPC. e) Apresentada as quesitações próprias, remetam-se os autos ao perito, conferindo-lhe o prazo de 30 dias para confecção do Laudo Pericial respectivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2025, 00:00

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Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)