Procedimento Comum Cível 0863076-67.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 90.389,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

04/02/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 05:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

04/02/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 05:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863076-67.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA Demandado: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/11/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição incidental

11/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:30

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863076-67.2020.8.20.5001. AUTOR: ENIZETE MENDES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Determino o levantamento da suspensão. Em razão do julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determino a intimação das partes para se manifestarem, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 15 ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

11/03/2024, 08:43

Outras Decisões

08/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 272

12/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:19

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:13

Outras Decisões

24/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:42

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 10:02

Decisão

•30/09/2024, 12:13

Despacho

•25/07/2024, 13:56

Decisão

•08/03/2024, 15:37

Decisão

•12/08/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:15

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Outros documentos

•09/06/2021, 09:14

Decisão

•24/02/2021, 15:20