Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805490-43.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.742,73

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUZENILDO DE VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO

OAB/RN 12593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:23

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:09

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:31

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:11

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(82)

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:23

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:09

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:21

Decisão

•10/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:31

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:11

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição de extinção

04/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 07:46

Juntada de certidão vistos em correição

19/08/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/04/2025

19/08/2025, 09:35

Desentranhado o documento

19/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:23

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de RUZENILDO DE VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de RUZENILDO DE VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

09/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:08

Processo Reativado

23/10/2024, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2024, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/09/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805490-43.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 18:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805490-43.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 18:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805490-43.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 18:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2023, 08:07

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 10:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:31

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:18

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:23

Decisão

•14/10/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 15:46

Decisão

•19/08/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:05

Acórdão

•20/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:47

Sentença

•09/08/2023, 16:13

Sentença

•12/07/2023, 10:34

Decisão

•23/03/2023, 14:54

Outros documentos

•23/03/2023, 09:23