Expedição de Ofício nº 023837/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão
28/01/2025, 15:35
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/01125854 - AgRg no AREsp 2684975
28/01/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1125854 - AgRg no AREsp 2684975 - Publicação prevista para 30/01/2025
28/01/2025, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
19/12/2024, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1125854/2024
18/12/2024, 09:51
Protocolizada Petição 1125854/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2024
18/12/2024, 09:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087249/2024
06/12/2024, 17:41
Protocolizada Petição 1087249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024