Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804504-35.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.860,95

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

VERONICA DURVAL BEZERRA

CPF

Autor

LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:55

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

28/04/2026, 13:02

Juntada de cálculo

28/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Outras Decisões

30/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:55

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:55

Decisão

•30/07/2025, 18:06

04/05/2026, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

28/04/2026, 13:02

Juntada de cálculo

28/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Outras Decisões

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 02:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:45

Outras Decisões

02/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:36

Outras Decisões

22/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:10

Outras Decisões

18/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:35

Juntada de ofício

18/07/2024, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2024, 17:19

Processo Reativado

18/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:41

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:05

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:28

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804504-35.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Outras Decisões

24/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:50

Determinada a emenda à inicial

20/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

26/12/2022, 22:33

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 22:33

Despacho

•14/05/2025, 12:21

Decisão

•02/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 10:19

Decisão

•22/02/2025, 17:42

Decisão

•18/12/2024, 15:54

Despacho

•16/12/2024, 18:11

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Despacho

•13/08/2024, 00:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 11:47

Despacho

•15/07/2024, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 13:39

Despacho

•25/06/2024, 13:28

Acórdão

•08/05/2024, 04:10

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:55

Decisão

•30/07/2025, 18:06

Despacho

•14/05/2025, 12:21

Decisão

•02/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 10:19

Decisão

•22/02/2025, 17:42

Decisão

•18/12/2024, 15:54

Despacho

•16/12/2024, 18:11

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Despacho

•13/08/2024, 00:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 11:47

Despacho

•15/07/2024, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 13:39

Despacho

•25/06/2024, 13:28

Acórdão

•08/05/2024, 04:10

Despacho

•14/12/2023, 21:14

Sentença

•06/11/2023, 17:36

Despacho

•28/09/2023, 16:13

Despacho

•22/08/2023, 17:10

Despacho

•12/07/2023, 11:31

Despacho

•02/05/2023, 08:02

Decisão

•24/02/2023, 10:22

Decisão

•20/01/2023, 11:41