Procedimento Comum Cível 0851855-29.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0851855-29.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:44

Juntada de decisão

17/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Francisco Alberes da Silva Pontes Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves (OAB/RN 3529) Apelado: MRV Ancova II Incorporações Ltda Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/RN 11.275-A) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) considerando que de acordo com o sistema GPS-Jus, o processo está suspenso, providencie a reativação do seu curso para regular prosseguimento; b) a seguir, à luz dos arts. 9º e 10 do NCPC, Intimação - Apelação Cível nº 0851855-29.2016.8.20.5001 intime-se o apelante para que possa se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tese arguida em contrarrazões de impossibilidade de cumulação dos pedidos de indenização por lucros cessantes e aplicação de multa por atraso na entrega da obra decorrente da reversão da cláusula penal. Atendida a diligência ou certificado o decurso do prazo, retorne o feito imediatamente concluso para as providências necessárias ao julgamento de mérito. Cumpra-se. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO ALBERES DA SILVA PONTES Advogado(s): NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES APELADO: MRV ANCONA II INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 2 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 26847998 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 11/11/2024 HORA: 10h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0851855-29.2016.8.20.5001 Gab. Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Francisco Alberes da Silva Pontes Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves (OAB/RN 3.529) APELADO: MRV Ancova II Incorporações Ltda. Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/RN 11.275-A) RELATORA: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Considerando-se o disposto nos arts. 9º, caput[1], e 10[2], ambos do CPC/2015, Intimação - APELAÇÃO CÍVEL 0851855-29.2016.8.20.5001 intime-se o apelante para que possa falar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar de prejudicialidade arguida nas cont

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:09

Juntada de ato ordinatório

08/07/2020, 20:07

Juntada de Petição de apelação

24/06/2020, 21:03

Decorrido prazo de MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:28

Julgado improcedente o pedido

21/05/2020, 14:54

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 15:30

Despacho

•02/10/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO ALBERES DA SILVA PONTES Advogado(s): NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES APELADO: MRV ANCONA II INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 2 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 26847998 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 11/11/2024 HORA: 10h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0851855-29.2016.8.20.5001 Gab. Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

24/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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