Agravo em Recurso Especial 0801376-66.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PAULO RICARDO TRINDADE DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/07/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618946/2023

23/06/2023, 19:36

Protocolizada Petição 618946/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 21:20

Conheço do agravo de PAULO RICARDO TRINDADE DA CUNHA para não conhecer do Recurso Especial

21/06/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023, 16:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/05/2023, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível