Execução Fiscal 0802889-19.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.278,54

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2024.

06/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

06/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

05/12/2024, 07:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/12/2024, 07:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.

02/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

02/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/11/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 16/08/2024

23/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: K D A DOS SANTOS, KELLY DAIANE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:128452253). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:38

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 09/04/2024.

06/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

06/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

05/12/2024, 07:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/12/2024, 07:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.

02/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

02/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/11/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 16/08/2024

23/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: K D A DOS SANTOS, KELLY DAIANE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:128452253). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: K D A DOS SANTOS, KELLY DAIANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Ante o parcelamento administrativo da dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DEFIRO o pedido de suspensão do processo. Cumpra-se. AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: K D A DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no praz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802889-19.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 08:25

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 10:49

Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: K D A DOS SANTOS, KELLY DAIANE ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para informar nos autos o endereço atualizado da executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 23/11/2023.

24/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 104283527. Assu, 19 de setembro de 2023 Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:05

Outras Decisões

24/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

27/03/2023, 11:14

Publicado Intimação em 16/02/2023.

27/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:39

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802889-19.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: K D A DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento A

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: K D A DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802889-19.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2023, 08:27

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:47

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 21:58

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:03

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:13

Decisão

•18/07/2024, 09:59

Decisão

•20/05/2024, 18:12

Despacho

•15/02/2024, 13:05

Despacho

•18/12/2023, 15:57

Decisão

•24/07/2023, 14:51

Despacho

•13/04/2023, 12:13

Despacho

•15/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:19

Despacho

•30/01/2023, 17:11

Despacho

•27/06/2022, 20:45