Execução Fiscal 0800357-62.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.432,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ELETROSAT COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de exequente em 12/05/2025.

13/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.

07/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/12/2024, 00:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de exequente em 12/05/2025.

13/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 09:03

Decisão

•28/10/2024, 12:53

04/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.

07/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/12/2024, 00:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ELETROSAT COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde a petição de ID, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve pagamento do parcelamento ou eventual adesão ao REFIS. Após, retornem os autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800357-62.2019.8.20.5105

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

11/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:33

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:03

Decorrido prazo de ELETROSAT COMERCIAL LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:45

Decorrido prazo de ELETROSAT COMERCIAL LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:43

Decorrido prazo de ELETROSAT COMERCIAL LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 08:45

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:15

Despacho

•07/03/2024, 19:48

Despacho

•06/08/2019, 09:33

Despacho

•08/04/2019, 17:30