Ação Penal - Procedimento Sumário 0811636-08.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

FERNANDA MICHELLE PATRICIO DE SOUSA

CPF

Autor

DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA

Terceiro

DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMMANOEL ANTAS FILHO

OAB/RN 4217·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS

OAB/RN 13262·CPF·Representa: Autor

KAROLL CAVALCANTE PINHEIRO

OAB/RN 15972·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RN 8417·CPF·Representa: Réu

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN 14990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024

08/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:59

Juntada de diligência

13/05/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024, 09:07

Juntada de diligência

30/04/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024

08/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 15:00

Despacho

•06/03/2024, 15:18

15/05/2024, 13:59

Juntada de diligência

13/05/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024, 09:07

Juntada de diligência

30/04/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de KAROLL CAVALCANTE PINHEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.

14/03/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811636-08.2020.8.20.5106. Autora: AUTOR: FERNANDA MICHELLE PATRICIO DE SOUSA, MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ Parte Ré: REU: DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Parte Trata-se de suspensão condicional do processo, na qual se verifica que o ben

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/03/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

06/03/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:48

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:46

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:43

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:56

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de KAROLL CAVALCANTE PINHEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:54

Suspensão Condicional do Processo

31/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão

28/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 12:14

Outras Decisões

16/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de DIEGO VANDINELY MOURA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 20:40

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 20:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:49

Decorrido prazo de KAROLL CAVALCANTE PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:47

Conclusos para decisão

10/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:36

Outras Decisões

10/09/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:29

Apensado ao processo 0100719-33.2020.8.20.0106

11/11/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/08/2020, 08:56

Recebida a denúncia

17/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 11:33

Petição

•07/02/2022, 11:26

Decisão

•31/01/2022, 11:06

Despacho

•13/01/2022, 15:27

Decisão

•16/12/2021, 11:12

Despacho

•25/11/2021, 14:19

Despacho

•13/10/2021, 09:47

Decisão

•10/09/2021, 11:50

Despacho

•23/09/2020, 14:44

Decisão

•17/08/2020, 16:50

Despacho

•10/08/2020, 16:16