Execução Fiscal 0001335-57.2007.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 57.427,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

JOAO PEDRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDES DE SOUZA

OAB/RN 6584·CPF·Representa: Réu

SILVIA KREPKE LEIROS DIAS

OAB/RN 5101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/03/2024.

23/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/11/2024, 08:27

Publicado Intimação em 14/03/2024.

22/11/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/11/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

31/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA KREPKE LEIROS DIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA KREPKE LEIROS DIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:25

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação em 14/03/2024.

23/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/11/2024, 08:27

Publicado Intimação em 14/03/2024.

22/11/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/11/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 10:41

31/07/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

31/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA KREPKE LEIROS DIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA KREPKE LEIROS DIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:25

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0001335-57.2007.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: JOAO PEDRO FILHO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ente público contra o executado epigrafados, todos qualificados nos autos. Em ID 115812734, a exequente requer a extinção da execução, tendo em vista a prescrição intercorrente n

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0001335-57.2007.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: JOAO PEDRO FILHO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ente público contra o executado epigrafados, todos qualificados nos autos. Em ID 115812734, a exequente requer a extinção da execução, tendo em vista a prescrição intercorrente n

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0001335-57.2007.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: JOAO PEDRO FILHO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ente público contra o executado epigrafados, todos qualificados nos autos. Em ID 115812734, a exequente requer a extinção da execução, tendo em vista a prescrição intercorrente n

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição de extinção

26/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

21/01/2024, 16:23

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:20